STF decide que assembleias não podem derrubar prisão de deputados estaduais
Por 5 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (7) que as assembleias legislativas estaduais não poderão rever decisões judiciais sobre prisões e medidas cautelares. Durante os dois dias de julgamento, os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da imunidade....