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0 4 de maio de 2017

Governadores podem ser processados sem aval das assembleias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. A decisão poderá ser aplicada nas investigações da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente. No julgamento, os ministros entenderam que as normas...
0 4 de maio de 2017

Governador do Amazonas é cassado; estado terá novas eleições

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros). Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de 2014, quando foi reeleito no segundo turno com 55,5% dos votos. A decisão tem efeito imediato. A maioria dos ministros entendeu...
0 4 de maio de 2017

Alvo da Lava Jato usou Lei de Repatriação para lavar dinheiro

Pelo menos um dos alvos da Operação Asfixia, 40ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada neta quinta (4) no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais, usou a Lei de Repatriação para lavar dinheiro de propina, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A lei foi sancionada em janeiro do ano passado...
0 4 de maio de 2017

Lava Jato tem como foco três ex-gerentes da Petrobras

A Polícia Federal, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), cumpre nesta quinta (4) mandados de prisão temporária, buscas e apreensão e condução coercitiva em nova fase da Operação da Lava Jato. A ação tem como foco principal três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de...
0 3 de maio de 2017

Moro determina que Dirceu deixe prisão com tornozeleira eletrônica

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu ontem que o ex-ministro José Dirceu deverá deixar a prisão com o uso de tornozeleira eletrônica e permanecer na cidade onde reside, Vinhedo, no interior de São Paulo. A medida foi tomada um dia após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)...
0 3 de maio de 2017

Cármen Lúcia cria comissão para apurar processos contra liberdade de imprensa

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou ontem a instalação da comissão do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, do CNJ. A comissão vai apurar possíveis restrições à liberdade de imprensa. Segundo ela, hoje, o Brasil não é um país...
0 3 de maio de 2017

Comissão especial vota relatório da reforma da Previdência

O parecer de Maia com as principais alterações à proposta original do governo foi apresentado aos membros da comissão no último dia 19. Depois de acordo firmado entre os líderes dos partidos da oposição e da base aliada ao governo, ficou acertado que a comissão só votaria o relatório de Arthur Maia depois...
0 2 de maio de 2017

Clima de guerra: pelo menos oito ônibus são incendiados no Rio

Medo, pavor, tensão, desespero. Essas são algumas definições para o dia de ontem vivido pela população do estado do Rio. Pelo menos oito ônibus foram incendiados na Região Metropolitana do Rio, na manhã de ontem: três na Rodovia Washington Luiz, na altura de Duque de Caxias, outros quatro na Avenida Brasil, altura de Cordovil,...
0 2 de maio de 2017

STJ nega habeas corpus e mantém prisão do ex-governador Sérgio Cabral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem um habeas corpus que pedia a liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que se está preso desde novembro do ano passado, no âmbito da Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava Jato. A Sexta Turma do STJ, que julgou o pedido de liberdade de Cabral,...
0 2 de maio de 2017

Justiça Federal estipula fiança de R$ 52 milhões a Eike Batista

O empresário Eike Batista terá de pagar uma fiança no valor de R$ 52 milhões para ter direito a continuar em prisão domiciliar. A decisão foi anunciada ontem pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Em sua decisão, Bretas relaciona o caso de Eike a de outro implicado...