O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, criticou nesta terça-feira a forma como ocorre atualmente audiência de custódia, em que o preso em flagrante deve ser levado a um juiz em até 24 horas para que ele avalie se é necessário mantê-lo atrás das grades. Segundo Witzel, a medida não trouxe resultados positivos e ainda ajudou a libertar presos que voltaram a cometer crimes. Mas ele não chegou a propor o fim da medida, e sim sua modificação, aperfeiçoando-a.
— Cria-se uma cultura de não aprisionamento. Alguns excessos começaram a ocorrer. Presos que deveriam estar acautelados começam a ser liberados na audiência de custódia e retomam a atividade do crime — disse Witzel.
A audiência de custódia foi criada por meio de uma resolução de 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou um projeto em 2016 para suspender a norma.
Witzel, que foi juiz antes de ser governador, participa, juntamente com representantes do Ministério Público, da magistratura, da advocacia, da defensoria pública e da polícia, de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para debater o projeto do parlamentar. O governador avaliou que a audiência de custódia foi criada para evitar uma situação que é a exceção, e não a regra: a tortura a presos.
— A audiência de custódia causa esse limbo na persecução criminal, não ajuda no combate à tortura, e cria a cultura de que precisamos libertar mais do que prender porque não há vagas no sistema carcerário — disse o governador.
Witzel criticou ainda o fato de o juiz ter de perguntar ao preso se houve tortura e lembrou que ele é submetido ao exame de corpo de delito.
— Quando se coloca na proposta que o juiz tem que pergunta sobre tortura, isso ofende o princípio da imparcialidade e da inércia. Não é o juiz que tem que perguntar. Eu nunca fiz essa pergunta (quando juiz). À medida que o juiz pergunta se o réu foi torturado, ele passa a ser o acusador dos policiais que fizeram a lavratura do auto da prisão em flagrante. O Ministério Público é que tem que verificar efetivamente se houve um ato tortura — afirmou Witzel.
O governador do Rio foi o primeiro a falar na Câmara, na manhã desta terça-feira, mas logo depois saiu para um encontro com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Ele prometeu voltar à reunião após o término do outro compromisso.
