Comissão de Minas e Energia defende reforço na fiscalização nos postos de gasolina e também na divisa com outros estados
A adulteração dos combustíveis ainda é um crime bastante comum no Brasil. Com o intuito de combater esse tipo de fraude, a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promove nesta quarta-feira (4), uma audiência pública para tratar do tema. O encontro acontece a partir das 17h, na sala das comissões do Palácio Tiradentes.
Outro assunto que será discutido na audiência, será a fiscalização efetuada na barreira fiscal do estado. Um dos principais motivos apontados para a sonegação é o elevado imposto cobrado pelo estado do Rio de Janeiro. O etanol por exemplo, o ICMS cobrado no Rio é de 32%, quase três vezes maior que a tarifa de São Paulo, que giram em torno de 12%. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (SINDCOMB), a estimativa é que o Estado do Rio perca R$ 300 milhões de ICMS só com sonegação e inadimplência do etanol hidratado.
O evento contará com a exposição do Superintendente de Fiscalização de Abastecimento da ANP, Francisco Nelson Castro Neves, o Coordenador do Núcleo Volante da Barreira Fiscal – vinculada à Secretaria de Estado de Governo – Major Alexandre Santos, além de representantes da auditoria especializada de Petróleo e Combustível da Secretaria de Estado de Fazenda e do Procon-RJ.
De acordo com o presidente da Comissão de Minas e Energia, Max Lemos (MDB), os motoristas de uma forma geral e os taxistas são os que mais sofrem com o problema da adulteração dos combustíveis. “Nosso intuito é cobrar para que os órgãos de controle reforcem a fiscalização nos postos. Somente assim, vamos ter a condição de coibir aqueles empresários que tentam burlar a qualidade dos combustíveis, o que prejudica de forma significativa o consumidor”, destacou o deputado.
Casos de adulteração na Baixada e Zona Oeste
Inúmeros foram os casos de adulteração registrados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), entre janeiro e agosto deste ano, entre eles um na Baixada Fluminense e outro na Zona Oeste. No início de agosto, um posto localizado na Avenida Doutor Barros Junior em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense foi alvo de operação por adulterar combustível. Na ocasião, Policiais Civis prenderam um funcionário por crime contra a ordem econômica. No momento da averiguação, os agentes constataram que dos 44 bicos existentes no estabelecimento, 13 estavam praticando a fraude chamada “Bomba Baixa”, além da existência de 11 lacres rompidos nas bombas de abastecimento.
No mês anterior, em julho, um posto de combustíveis localizado em Senador Vasconcelos, Zona Oeste do Rio, teve ao menos uma de suas bombas interditadas por adulterar a quantidade de combustível vendida. Lá, o cliente recebia 10% menos combustível que o cobrado. O flagrante ocorreu durante uma operação realizada em conjunto entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o Ipem, o INMETRO e a Polícia Civil.
