O governador Wilson Witzel revogou nesta sexta-feira o decreto que criava o cargo de General honorífico na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Com isso o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo, e o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey Jr, deixam de desempenhar a função de general honorífico. Witzel determinou hoje em novo decreto publicado no Diário Oficial a criação de uma comissão para valorizar as carreiras do Corpo de Bombeiros e da Polícia militar do Estado.
Na publicação feita nesta sexta-feira pelo governador, fica estabelecida a criação de uma comissão, sem aumento de despesas, formada por um representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, do Gabinete de Segurança Institucional, da Secretaria de Estado da Defesa Civil e da Secretaria de Estado da Polícia Militar. O grupo discutirá alterações na legislação pátria, com o propósito de valorizar a carreira das instituições militares.
Outra atribuição dessa comissão formada por meio do novo decreto é propor a criação de um cursos de Altos Estudos e Gestão e de um Alto Comando na PM e no Corpo de Bombeiros, dando uma nova determinação honorífica aos oficias que até então eram chamados de Generais. A comissão terá 60 dias para concluir esses objetivos.
A criação dos postos vinha sendo questionado judicialmente pela Advocacia Geral da União, mas, até então, a Justiça não havia se posicionado de forma contrária ao cargo de forma liminar.
Segundo o decreto anterior (nº 46.712) a nova patente não aumentaria o salário dos atuais comandantes dos órgãos, e a ideia, segundo o governo estadual era de que o general faça cursos e provas, similares aos das Forças Armadas.
Para o advogado Marcelo Queiroz, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense, Witzel alcançou o objetivo de reverberar o tema.
— Como militar e ex juiz federal, ele percebeu que não valeria a pena insistir por aquela via inadequada e resolveu mudar a estratégia. Ele mexeu num tema que interessa às policias militares e bombeiros militares de todo o Brasil — comenta o advogado, que afirma ser inconstitucional o decreto anterior do governador que criava os Generais honoríficos.
