O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu nota na manhã desta terça-feira em que desmente a fala do governador Wilson Witzel de que há decisão da Corte de Contas que impeça o aporte de novos recursos na construção da Estação Gávea da Linha 4 do metrô. Na noite desta segunda-feira, Witzel afirmou nas redes sociais que deseja concluir as obras, mas estaria “impedido pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado”. O governador havia se reunido com o presidente da Associação de Moradores da Gávea, Rene Hasenclever, ao lado do secretário estadual de transportes, Delmo Pinho, e definiu que o destino da estação será definido em 30 dias.
“O TCE-RJ vem a público esclarecer que não existe qualquer decisão plenária da Corte de Contas que impeça o Governo do Estado de aportar recursos nas obras da Estação Gávea da Linha 4 do metrô, ao contrário do que vem sendo divulgado pelo Governo. A decisão cautelar que determinava a retenção de créditos da concessionária foi revogada em 09/01/2018, quando foi autorizada a liberação de recursos sob condicionantes”, diz a nota.
A nota vem em resposta às recentes declarações do governador e de representantes da atual gestão que atribuíram a responsabilidade das obras estarem paradas ao TCE. Nas redes sociais, Witzel escreveu: “É do meu total interesse concluir e entregar a estação do metrô para a população, mas estou impedido pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado de retomar as obras”.
O texto divulgado pela assessoria de imprensa do TCE-RJ ainda explica que não há qualquer outra decisão da Corte que trate sobre a liberação ou bloqueio de recursos financeiras para as obras. “O processo é o TCE nº 103.894-0/17 e está disponível para consulta no site do órgão (www.tce.rj.gov.br). Na decisão, são elencadas diversas medidas técnicas a serem tomadas. O voto também determina a realização de uma Inspeção Extraordinária (auditoria de acompanhamento) para que os auditores do Tribunal monitorem de perto a execução do contrato”, finaliza.
Há, no entanto, uma ação civil pública movida contra o Governo do Estado pelo Ministério Público em andamento. O processo solicitou liminarmente a proibição do governo estadual realizar quaisquer novos “empenhos, liquidações ou pagamentos à Concessionária Rio Barra S.A., no propósito de retomar as obras civis relativas à Estação Metroviaria da Gavea (Estação Gavea)”.
O Estado entrou com recurso de agravo de instrumento, mas o desembargador Jaime Dias Pinheiro Filho negou a solicitação no dia 9 de outubro de 2018. O Tribunal de Justiça foi procurado para comentar se o processo sofreu alguma atualização que derrubasse a decisão inicial e liberasse o aporte de recursos. Até a última atualização desta reportagem, a assessoria de imprensa do órgão não havia respondido.
Após o encontro realizado nesta segunda-feira no Palácio Guanabara, Pinho alertou que o governo não tem dinheiro para concluir as obras e que a opção final será tomada levando em conta o menor risco a vida das pessoas.
— É preciso uma solução definitiva, ao menos nesse primeiro momento. Não podemos ficar indefinidamente com essa situação atual. Houve uma oferta da PUC para gratuitamente fazer uma série de estudos sobre questão de riscos e solução do problema na estação. Esse trabalho depois será complementado, mas já nos dará uma noção das alternativas e os custos, mesmo que com um levantamento de preços independente, feito pela universidade — explicou o secretário.
Atualmente, o tatuzão continua parado entre a estação Antero de Quental e Gávea. “Todas as revisões e manutenções recomendadas pelo fabricante do tatuzão foram realizadas”, afirmou a Concessionária Rio Barra, formada por Odebrecht, Queiroz Galvão e Carioca Engenharia. A supermáquina alemã de 11,5 metros de altura, 123 de comprimento e 2,7 mil toneladas consome R$ 2,9 milhões por mês apenas para conservação. O equipamento usado para escavar túneis e feito sob medida para o solo carioca foi comprado por R$ 100 milhões pelo consórcio responsável pelas obras.
