Quadrilha praticava centenas de estelionatos, lavagem de dinheiro e falsidades ideológicas e documentais
A Polícia Civil e o Ministério Público estadual (MPRJ) fazem, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira, a Operação Palhares, contra os advogados Márcio Duarte Miranda, Manoel José Edivirgens dos Santos, Daniel Ângelo de Paula, Edilson Figueiredo de Souza e Darcy José Royer. Eles são suspeitos de fraudar contratos e criar processos administrativos fictícios e estão estão sendo procurados no Rio, em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal.
Além dos cinco mandados de prisão, há outros 20 de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos nos quatro estados. A ação é desencadeada pela 105ª DP (Petrópolis) e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do MPRJ (Gaeco).Até o momento, quatro dos cinco procurados foram presos.A Polícia Civil e o MPRJ, no entanto, não informaram a identificação deles.
INVESTIGAÇÕES
De acordo com as investigações, de 2012 a 2017, os cinco advogados se dividiam em tarefas para praticar centenas de estelionatos, lavagem de dinheiro, falsidades ideológicas e documentais. Eles forjavam créditos tributários de milhões de reais e os vendia pela metade do valor para as empresas reduzirem as suas dívidas junto à Receita Federal.
O grupo criava processos administrativos fictícios, para que todo o sistema de informática de órgãos federais fossem adulterados, gerando números de protocolos inexistentes, fazendo com que eles parecessem legais. Com esses números eram escrituras públicas falsas eram feitas, com o objetivo de obter o aval judicial para fazer créditos aparentemente legais.
Segundo a Polícia Civil, a operação era sempre feita para grandes empresas que queriam se beneficiar de uma compensação tributária. O sigilo bancário dos presos e sociedades empresárias constituídas para lavar capitais movimentaram aproximadamente R$ 500 milhões.
Uma das vítimas do bando é a Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico, que arcou com um prejuízo de mais de R$ 17 milhões. Em 2012, a empresa celebrou contrato de compra e venda de ativos financeiros sem saber que se tratava de acordos fraudulentos. A transação foi feita com um escritório de advogados situado na Bahia. A empresa fraudulenta fez um suposto crédito junto à Receita Federal em um contrato que não existia, ocasionando prejuízo milionário à Unimed.
ATUAÇÃO
O MPRJ diz que Edilson, que se dizia credor da União em R$ 1,1 bilhão, associou-se a Márcio e Manoel para que os créditos fictícios fossem parceladamente negociados com as empresas.
Dos R$ 17 milhões de prejuízo à Unimed, R$ 6.838.300,29 foram pagos pela cooperativa e o restante através de aditivo contratual em que os créditos tributários foram substituídos por 130 cotas do Fundo de Investimentos Rio Forte, no valor de R$ 130 milhões. Por causa da inexistência de crédito tributário, não houve por parte da Unimed qualquer compensação tributária.
Darcy era superintendente da cooperativa médica, representando-a nos contratos e tendo como função enganar os diretores do conselho de administração sobre as supostas vantagens do contrato de cessão de créditos tributários fictícios, apresentando em assembleia documentos falsos para conferir veracidade à execução do contrato.
Já Daniel era o operador financeiro da organização criminosa, com a função de receber e dar destino a grande parte do dinheiro pago pela Unimed à quadrilha.
As buscas nos outros estados acontecem em Salvador (BA), Águas Claras (DF) e Uberlândia (MG). Por isso, a ação conta com o apoio dos ministérios públicos da Bahia (MPBA), do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e de Minas Gerais (MPMG).
