Dificilmente o poder político (Executivo ou Legislativo) adotará
a iniciativa de propor o adiamento das eleições.
Embora a prerrogativa de deliberar sobre o adiamento seja do
Congresso Nacional, este irá esgotar todos os prazos para não
definir-se sobre a questão.
Os políticos sabem que a palavra adiamento, será
imediatamente, transformada pela mídia em “prorrogação de
mandatos” e esta enfrentará todas as resistências da sociedade.
Diante da grave crise na saúde decorrente da pandemia do
COVID19 e da proximidade da crise econômica que virá a seguir, a
única voz a ser ouvida é a do TSE como gestor direto do processo
eleitoral. Cancelando ou mantendo as eleições, essa deliberação
deverá ser anunciada em tempo hábil, evitando-se desperdícios de
recursos e expectativas de mobilização desnecessárias.
No calendário eleitoral as eleições serão realizadas nos dias 04
e 25 de outubro de 2020, primeiro e segundo turnos respectivamente
Atividades da denominada “pré-campanha” já estão em
andamento, podendo serem realizados encontros, seminários ou
congressos “em ambiente fechado” contrariando no momento as
recomendações do próprio Ministério da Saúde.
A campanha, oficialmente terá início em 15 de agosto de 2020,
no entanto já ocorrem as mobilizações para as convenções
partidárias para campanha propriamente dita e já se inicia a
convocação de mesários.
Essa dinâmica todos conhecemos e em se tratando de
eleições municipais, devemos nos lembrar da importância do contato
pessoal intensivo, conhecido como “corpo a corpo” prática
atualmente proibida pelo Ministério da Saúde.
O efeitos das redes sociais neste tipo de eleição ainda são
discretos.
Quando as palavras expressam verdadeiramente seu
significado, tudo fica mais claro.
Antes de tudo, cabe ao TSE, como representante máximo da
chamada “Justiça Eleitoral”, declarar de forma definitiva o
cancelamento ou não das eleições de 2020.
A avaliação das condições materiais nesse momento de crise
aguda em que vivemos, impõe ao TSE uma deliberação técnica e
urgente sobre a realização das eleições, já em andamento.
As palavras, “é possível, é provável”, ou “até o momento”
devem dar lugar ao “sim ou não”.
A trajetória do calendário eleitoral não é uma questão política,
é administrativa, que obedece a condições materiais objetivas. Nesse
cenário o que prevalece é o sim ou não. A clareza e não a dúvida
Ao Congresso Nacional cabe atuar a partir do posicionamento
definitivo da Justiça Eleitoral, qualquer antecipação de sua iniciativa
será interpretada como “prorrogação de mandatos”, que virá
acompanhado do inevitável desgaste político.
O TSE tão enfático na defesa das urnas eletrônicas, por vezes
tão definitivo na cassação dos mandatos, agora se vê diante de uma situação de fato, e terá que se fazer ouvir
Se optar pela omissão embarcando, silenciosamente, na teoria
do fato consumado, estará se deslegitimando como instância
condutora do processo eleitoral do Brasil.
Os primeiros argumentos contra a realização das eleições
diante da crise que estamos atravessando já se fazem ouvir: Os
gastos elevados e o comprometimento do setor de saúde nos mais
de cinco mil Municípios Brasileiros.
Concordo com ambos e apoio o cancelamento das eleições Já.

Jorge Gama é Advogado.