O TJRJ informou que o desembargador Elton Leme, relator do caso, determinou a notificação do presidente da Alerj e do presidente da Comissão Especial de Impeachment para prestarem informações no prazo de 10 dias
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) pediu, nesta terça-feira, mais informações para decidir sobre o mandado de segurança apresentado pela defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O documento pede a suspensão do processo de impeachment contra o governador.
Procurado pelo reportagem, o TJRJ informou que o desembargador Elton Leme, relator do caso, determinou a notificação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), e do presidente da Comissão Especial de Impeachment, Chico Machado (PSD), para prestarem informações no prazo de 10 dias.
O órgão disse ainda que “com a vinda dessas informações, o desembargador vai analisar o pedido de liminar feito pelo governador.”
A defesa de Witzel alega “ato ilegal e violador de garantias fundamentais” praticado por Ceciliano, Machado e o relator da comissão, deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade).
Ainda no documento, a defesa do governador fala em cinco “evidentes ilegalidades” no processo. “A Alerj, sem elementos mínimos, decidiu, no dia 6.7.2020, prosseguir com as denúncias. São denúncias, portanto, no escuro, à míngua de provas, sem lastro documental mínimo, escoradas, apenas, em decisão que deferiu colheita de provas sobre meras investigações”, diz um trecho texto.
Procurada, a Alerj ainda não se pronunciou sobre a decisão do tribunal.
