Usuários poderão identificar pontos regulares por meio de número de processo em placa
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, estabeleceu novos procedimentos para a regulamentação de ponto fixo de táxi na cidade, com o objetivo de agilizar e uniformizar o processo, conforme publicado no Diário Oficial desta quarta-feira.
A principal mudança é que, a partir de agora, as placas indicativas dos pontos vão informar o número do processo que deu origem ao ponto. Assim, a população poderá identificar que se trata de um ponto de táxi regular.
“A intenção é tornar o processo mais eficaz e tratar as solicitações de forma mais sensata, sem comprometer o ordenamento urbano”, destaca Paulo Jobim, secretário municipal de Transportes.
As solicitações para instalação de ponto fixo de táxi deverão ser protocoladas no posto de atendimento do Guerenguê, na Estrada do Guerenguê, 1.630 – Jacarepaguá e, em seguida, serão encaminhadas à análise de viabilidade técnica para verificar a possibilidade de implantação. Nos casos de solicitação para o mesmo logradouro, o setor responsável deverá verificar a ordem cronológica dos requerimentos.
Após análise das Coordenadorias Regionais de Transportes, o processo será remetido às Coordenadorias Técnicas Regionais da CET-RIO que atuam na área a que pertence a via pretendida, para que sejam contempladas questões de circulação, estacionamento e parada. Se a solicitação for aprovada, a Coordenadoria de Táxi fará comunicação com o requerente e encaminhará o processo para destinação final e posterior publicação em Diário Oficial. Em caso de indeferimento, o processo será arquivado.
“Essa medida proporciona maior transparência e controle social. Agora, o usuário poderá saber se o ponto de táxi é legal ou pirata. Além disso, por se tratar de uma concessão os pontos de táxi, são livres para serem utilizados por qualquer taxista. Democratizar o acesso aos serviços e imprimir celeridade ao processo para que o taxista possa trabalhar e garantir o seu sustento e, acima de tudo, proporcionar ao usuário segurança ao utilizar o serviço, é o nosso objetivo central”, concluiu Allan Borges, subsecretário municipal de Transportes.
