Serão liberados R$ 6 milhões para quitação da folha de junho; verba será repassada por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do TRT
A Secretaria Estadual de Saúde anunciou, nesta quarta-feira, que irá pagar os salários atrasados dos funcionários dos hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo. De acordo com a informação, os pagamentos serão feitos diretamente na conta corrente dos funcionários, sem passar pela organização social Iabas. Ao todo, R$ 6 milhões serão repassados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que depositará os valores na conta de cada trabalhador.
A solução para o problema dos salários em atraso foi obtida em reunião de mediação realizada nesta tarde na Secretaria de Estado de Saúde, com a participação do vice-presidente do TRT-1, desembargador Cesar Marques Carvalho, e de representantes do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Estado e da própria Secretaria.
O Cejusc receberá os dados das folhas salariais e repassará os valores por ordem de pagamento a cada funcionário que efetivamente trabalhou no atendimento aos pacientes de covid-19 nas duas unidades. O Iabas finalmente apresentou os extratos financeiros exigidos pela Fundação Saúde, além das informações exigidas pela FS para atestar as horas trabalhadas de seus funcionários.
Como informou a SES, a prestação de contas era uma exigência para o pagamento. O Iabas diz ter gasto R$ 253 milhões dos R$ 256 milhões já repassados pelo Governo do Estado para construção e operação dos hospitais de campanha. A organização social não explicou por que não usou os R$ 3 milhões restantes para quitar parte da folha salarial em atraso, como já tinha sido autorizado pela Fundação Saúde.
Atendimento no Samu
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa também que o Governo do Estado vai depositar em juízo R$ 10 milhões relativos à folha salarial dos trabalhadores do serviço Samu, conforme determinado pelo juiz da 3ª Vara do Trabalho. A verba é suficiente para quitar um mês da folha salarial e estará depositada até esta sexta-feira.
A secretaria esclarece que, por decisão da Justiça estadual, estava impedida de fazer novos repasses à organização social OZZ Saúde, além dos R$ 27,3 milhões já pagos, e que o contrato está sendo auditado pela pasta e pela Controladoria Geral do Estado por suposto sobrepreço. Os pagamentos das demais despesas serão retomados se os contratos forem considerados regulares. A SES já repassou à Justiça e aos órgãos de controle todas as informações que foram solicitadas.
Em nota, a IABAS informou que “conforme informado à presidente da Fundação Saúde na data de hoje, os R$ 3 milhões que estão ao conta são provisionamento para pagamento de impostos federais e despesas de rateio”. Confira a nota na íntegra:
“O IABAS informa que a folha salarial dos funcionários contratados diretamente pelo instituto é de R$ 8.990.778,39, sem contar os médicos contratados por intermédio de empresa terceirizada. A nota da Secretaria Estadual de Saúde demonstra que sua liderança continua batendo cabeça, sem buscar informações corretas. Conforme informado à presidente da Fundação Saúde na data de hoje, os R$ 3 milhões que estão ao conta são provisionamento para pagamento de impostos federais e despesas de rateio.
É preciso considerar que desde de 2 de junho a responsabilidade por todos os gastos no âmbito do contrato de gestão 028/2020 é da interventora, a Fundação Saúde, conforme notificação pela instituição ao Iabas no dia 3 de junho”.
