Servidores marcaram presença na sessão e aplaudiram a unanimidade dos vereadores na votação-rejeição
Maicon Salles/Divulgação

Com boa presença da população, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Mesquita, na quarta-feira (26), teve a rejeição, por unanimidade, de dois projetos de leis de autoria do Poder Executivo. Um deles limitava em 30% o percentual permitido de nomeação de servidores efetivos em cargos comissionados da Prefeitura. Já o outro, é sobre a aprovação de um pedido de empréstimo de mais de R$ 14 milhões que já foi realizado sem autorização prévia da Casa Legislativa.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, servidores do município marcaram presença no plenário e reivindicaram, com placas e palavras de ordem, um posicionamento contrário dos vereadores em relação ao projeto de lei de Nº 033/2017, de autoria do poder Executivo, que altera o inciso I e revoga o inciso II do artigo 1º da Lei Nº935 de 11 de novembro de 2015. De acordo com o texto da matéria, a alteração seria da quantidade de cargos em comissão da administração direta e indireta que poderia passar de 30% dos cargos efetivos, ou seja, traria uma redução nos vencimentos dos servidores, já que deixariam de exercer os cargos de chefia ou função de confiança. Os 12 vereadores de Mesquita votaram contra o projeto e foram aplaudidos pelos presentes.
Outro projeto rejeitado, por unanimidade, foi o de nº 029/2017, também de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$14.098.551,07 no orçamento vigente para a quitação de folhas de pagamento deixadas em aberto nos meses de novembro e dezembro de 2016, além do décimo terceiro salário do mesmo ano. Porém, o empréstimo já foi realizado em fevereiro deste ano, sem a autorização prévia da Câmara Municipal de Mesquita.
As sessões acontecem terças e quartas-feiras, às 18h. A Câmara Municipal de Mesquita fica na Rua Arthur Oliveira Vecchi, 260, Centro. (Fonte: Ascom/CMM).