O Fantástico Lucro da CEDAE
A CEDAE é uma empresa rentável, mas talvez porque não atenda, primeiro à lei que estabelece planos de saneamento básico nos municípios da Região Metropolitana, com exceção de alguns que não dependem dela; segundo porque, além dos recursos operacionais e não operacionais, ainda conta com a ajuda de empréstimos internos e externos, mas nem sempre seus planos são executados.
O governador Luiz Fernando Pezão publicou o decreto 46.017, de 5 de junho de 2017, com os dados da execução orçamentária da CEDAE em 2016, que mostram um lucro fantástico. O mais incrível é que o governador não informa quanto o estado aportou de recursos na empresa.
O balancete indica dois tipos de receita: operacional, R$ 4, 726 bilhões; e receita não operacional, R$ 292, 085 milhões (?). Nesta receita estariam recursos originários de empréstimos externos e internos, além dos alocados pelo Tesouro Estadual para investimentos.
Nas despesas, que ele chama de “usos”, na rubrica “dispêndios correntes”, o governador informa que a execução foi da ordem de R$ 3, 873 bilhões. Chama a atenção o desdobramento da rubrica “Encargos financeiros e outros” em: operações internas, R$ 108, 102 milhões; debêntures, R$ 47, 641 milhões; e outras fontes, R$ 47, 380 milhões. Ao final, a CEDAE apresenta uma receita líquida de R$ 3, 873 bilhões.
Sindicância nas Contas de Crivella
O prefeito Marcelo Crivella comunicou, através de ofício, aos presidentes da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe, e ao do Tribunal de Contas do Município, conselheiro Thiers Montebello, que abriu sindicância para apurar a realização de despesas, sem cobertura orçamentária, pelo então prefeito Eduardo Paes, nos últimos 30 dias de 2016, totalizando R$ 563, 942 milhões. Esses valores, segundo Crivella, foram depois cancelados na rubrica “resto a pagar”.
Boas Compras
O secretário municipal de Assistência Social, Habitação de São Gonçalo, Marlos Costa, determinou a aquisição de gêneros alimentícios a duas empresas, Ivicta Distribuidora de Produtos e Serviços, no valor de R$ 701. 536; e All Food Serviços e Comércio de Alimentos, ao custo de R$ 1, 230 milhão, totalizando R$ 1, 932 milhão.
O seu colega da Educação, Diego São Paio, autorizou a aquisição de gêneros alimentícios (merenda escolar), por um prazo de 12 meses, no valor de R$ 17, 028 milhões, a uma mesma empresa: VF da Rosa Refeições.
Esses valores estão distribuídos em três contratos: o primeiro de R$ 3, 940 milhões; o segundo, R$ 10, 531 milhões; e o terceiro, R$ 2, 557 milhões.
O secretário de Saúde, Dimas de Paiva Gadelha Júnior, publicou balanço trimestral de sua gestão na compra de alimentos: R$ 6, 757 milhões, assim distribuídos: R$ 4, 479 milhões (empresa All Food Serviço e Comércio de Alimentos), R$ 701, 535 mil (empresa Invicta Distribuidora de Produtos e Serviços), R$ 8, 8 mil (empresa Lima Terra Comércio e Serviço) e R$ 1, 567 milhão (empresa Erbal Comércio de Alimentos).
Agetransp
Após dois anos de haver constatado irregularidades operacionais no Metrô e Supervia, denunciadas e registradas em 2015, inclusive pela imprensa, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodoviários (Agetransp) decidiu aplicar multas ao Metrô e à Supervia, num total de R$ 1 milhão.
O Metrô recebeu duas multas, uma de R$ 725, 012 mil; e outra de R$ 161 mil.
Milhões pelo DCM
A Mesa Diretora do legislativo carioca, presidida pelo vereador Jorge Felippe e secundado pelo primeiro secretário Carlo Caiado, autorizou o pagamento de R$ 5, 446 milhões de um contrato de R$ 7, 719 milhões com a Gráfica MEC para a impressão do DCM, pelo período de 17 de abril a 31 dezembro deste ano.
Alienação de Imóvel
O Rioprevidência vem desde o início do ano se desfazendo de seus imóveis e colocou mais três à venda: um na Rua Buenos Aires, 319, Centro do Rio, por R$ 1,750 milhão; e outro no município de Cordeiro, 104 mil.
Outro imóvel, localizado na Rua do Lavradio, nº 5, Centro do Rio, com valor mínimo de R$ 1,4 milhão, também será vendido.
Investimentos na Saúde
O prefeito Marcelo Crivella está trabalhando com um processo de ajuste para enfrentar os problemas da saúde. Em audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal do Rio, sob a presidência da vereadora Rosa Fernandes, o secretário de Saúde, Marco Antônio de Mattos, deixou claro que há um déficit orçamentário para atender todas as necessidades.
Marco Antônio falou em torno de R$ 420 milhões para fechar o orçamento de 2017.
Esgotamento Sanitário
Dinheiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, vinculado ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), será usado nos Projetos Básicos de Sistemas de Esgotamento Sanitário da região hidrográfica Guandu, abrangendo os municípios de Mangaratiba, Rio Claro, Japeri, Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin e Mendes.
A CEDAE será responsável pela execução do projeto orçado em R$ 4, 846 milhões.
