Pela Reforma do Sistema Político
Os indicativos políticos provenientes do Congresso Nacional falam da dificuldade de termos, valendo para as eleições de 2018, uma reforma do sistema político que contribua para a perspectiva de democratização da vida pública brasileira. Não obstante as inúmeras investidas das organizações e movimentos sociais que compõem a Plataforma pela Reforma do Sistema Político nas negociações com o relator da comissão especial, deputado Fontana, as pressões dos conservadores parecem estar surtindo efeito, e já se fala da defesa apenas do financiamento público de campanha. Esta medida, sem a garantia da exclusividade, ou seja, a não permissão de recursos privados, e sem associação com o voto em lista partidária previamente elaborada com alternância de sexo, não traz nenhuma mudança significativa para a condição de participação no pleito das populações sub-representadas atualmente.
Pela primeira vez na história do Brasil tivemos uma presidenta mulher. Infelizmente isto não teve força suficiente para alterar com firmeza a posição do Brasil no ranking mundial das desigualdades entre os sexos. Para que isso ocorra são necessárias medidas que se coloquem na contramão da formação social brasileira, fincada na exploração e dominação das mulheres, das pessoas negras e dos sem propriedade, aqueles e aquelas que vivem do seu trabalho. São estes grupos sociais que não tem alcançado historicamente a representação política, pois as condições sociais às quais são submetidos impedem este percurso. Esta situação exige do governo federal a ampliação das políticas públicas para mulheres e para igualdade racial que sejam capazes de alterar esta realidade, o que inclui ampliação do orçamento e o fortalecimento das Secretarias especiais dotando-lhes de força de Ministérios.
A luta pela reforma do sistema político vai além da reforma eleitoral e partidária. Além de colocar na pauta política do país os mecanismos de democracia direta – plebiscito, referendo, lei de iniciativa popularn entre outros – e de democracia participativa – conferências, conselhos – pensando-os como um sistema de participação social, ela exige também a democratização do poder judiciário e da comunicação. Contra as intenções dos proprietários de grandes meios de comunicação e controladores do espectro em geral, os movimentos sociais e organizações da sociedade civil tem defendido uma regulação que democratize o acesso, a produção e a veiculação, além do fortalecimento e ampliação do sistema público e comunitário. Este também é um caminho para enfrentar as desigualdades em nosso país, uma vez que elas têm base material, mas seguem se retroalimentando de simbologias e bebendo na fonte da cultura política patriarcal e racista.
Os debates pela reforma do sistema político, no qual há anos temos participado, tem que ser refortalecido neste momento de crise institucional. Temos que buscar o acúmulo de forças para por fim a corrupção eleitoral; de voto em lista fechada com alternância de sexo, para ampliar a presença nos espaços de poder dos segmentos sociais sub-representados; e pelo fortalecimento programático dos partidos políticos, para seguir impulsionando a democratização do Estado brasileiro.
