De novo a bola está com as Forças Armadas

As autoridades estaduais e federais anunciaram hoje aquilo que já desconfiávamos há algum e cujos indícios já se vinham detectando há uns dois meses pelos bons observadores: as Forças Armadas serão trazidas de novo para as ruas do Rio de Janeiro. Tenho a mais absoluta certeza de que as Forças Armadas não são para cumprir esse tipo de papel, mas no Rio de Janeiro as coisas há muito que passaram dos limites.
No âmbito do Seminário de Estudos Estratégicos da ECEME, em maio passado, eu assisti a uma excelente apresentação do Pastor Jader, que retratou a sua decepção (e de inúmeras outras pessoas de bem da Favela da Maré) com o fato de que, ao contrário do que se esperava o Exército não erradicou a criminalidade violenta do local, bem como com o fato de que, em determinado momento, passadas semanas, estabeleceu-se uma tácita demarcação entre as “linhas” dos criminosos e das tropas. Como entusiasta das ações das nossas Forças Armadas, espero que não concorramos para desmoralizá-las com uma ineficiente ação de “secar-gelo”, ao invés de melhorar o quadro absurdo dos tiroteios diários e das ações de “toca e foge” dos bandidos bem armados, que acontecem, hoje, praticamente em qualquer lugar da cidade.
Infelizmente, o enfrentamento de uma criminalidade violenta, tornada ainda mais ousada por uma repressão visivelmente deficiente, por uma legislação penal inadequada e por uma formidável logística, com armas e munições subvencionadas pelo dinheiro do tráfico não será uma tarefa rápida e indolor. Pagamos hoje, principalmente pela corrupção desenfreada do Governo Cabral e de seus aliados Eduardo Paes e Lula, com todos os seus erros e desperdícios que não deixaram de refletir na Segurança Pública fluminense, independentemente de toda a “blindagem midiática” que ainda cerque o nome do Secretário Beltrame.
Pagamos hoje pelo erro tático do ex-secretário, de pretender reprimir uma criminalidade que emprega táticas guerrilheiras (e até terroristas) com policiamento convencional, num curso de ação que só faz aumentar a estatística de policiais mortos e de cidadãos apavorados com uma audácia delitiva que não tem precedentes e que levou as ações com fuzis e granadas a praticamente todas as áreas do Rio.
Precisamos infletir contra os criminosos e suas armas, mas não podemos lograr resultados efetivos com uma Lei que não é capaz de dissuadir os criminosos ante a perspectiva de que fiquem encarcerados tempo suficiente para fazer com que o seu crime não valha à pena. As forças de segurança precisam empregar táticas apropriadas para lidar com a guerrilha do crime e essas táticas precisam de respaldo na legislação e do apoio do Judiciário e do Ministério Público para sua aplicação. Precisamos de Leis que agravem as condutas visivelmente terroristas dos criminosos, bem como que permitam às forças de segurança enquadrar seus colaboradores (muitos dos quais sem ficha criminal pregressa) que atuam discretamente como seus olhos, ouvidos, autênticos agentes da opressão dos cidadãos nas comunidades. Numa guerrilha nem todos os criminosos estão armados; mas reprimir quem atua de arma na mão é tão importante quanto reprimir e desbaratar toda a rede que o apóia. Não se pode tratar um criminoso que emprega um fuzil, uma submetralhadora, granadas ou outros explosivos, da mesma forma que se trataria o porte ilegal de arma por parte de um civil que transporta, sem autorização, seu revólver ou pistola na via pública para tentar se defender de uma sanha de violência onde o Estado é francamente incapaz de defendê-lo. Precisamos instruir a sociedade acerca de como defender-se, capacitando-a a se tornar um alvo mais difícil das ações da criminalidade, concitar os cidadãos a colaborarem sempre mais com as forças de segurança e empregarmos todos os recursos de publicidade no sentido de retratar o crime como ele realmente é (violento, arbitrário, inescrupuloso, desagregador e desumano), de forma a restringir-lhe o apoio por parte dos cidadãos nas diferentes áreas onde atua.
Precisamos “queimar o filme da criminalidade” e toda e qualquer oportunidade e deixar de glamurizar qualquer tipo de atitude ou mesmo biografia de gente ligada ao crime. Os bandidos precisam voltar a temer por sua própria integridade física, na certeza de que só lhes restará a escolha entre a penitenciária e o cemitério. Embora não se tenha a ilusão de que se vá “vencer o crime”, são os criminosos que precisam ser postos na defensiva; e não, como hoje acontece, onde quem teme por sua vida e por sua liberdade é o cidadão.

VINICIUS DOMINGUES CAVALCANTE, CPP, o autor, Consultor em Segurança, Diretor da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança – ABSEG – no Rio de Janeiro e membro do Conselho Empresarial de Segurança Pública da Associação Comercial do Rio de Janeiro. E-mail: vdcsecurity@hotmail.com