A mão que dá é a mesma mão que tira
A Lei Maria da Penha, 11.340 de 07 de agosto de 2006, foi criada e sancionada para coibir a violência contra a mulher e agilizar mecanismos de defesa para sua vitimas. Antes, o que era entendido apenas como crime de menor potencial ofensivo, depois da lei, medidas protetivas de urgência são tomadas em no Maximo 48 horas.
Há 32 anos, no dia 06 de agosto de 1985, a primeira delegacia da mulher foi planejada e criada no estado de São Paulo, pelo então, secretario de Segurança Michel Temer. A demanda surgiu por conta do péssimo atendimento as mulheres vitimas em delegacias comuns, atendidas por policiais homens. Seja pela mentalidade da época, seja pelo seu criador, o formato da primeira delegacia de defesa da mulher atendia mulheres vitimas de violência física ocasionada por terceiros. A violência domestica, aquela acometida por companheiros e familiares continuava incompreendida.
Apos a perda do status de ministério, políticas desenvolvidas para as mulheres, direitos humanos, igualdade racial e direitos humanos perderam 35% de seus investimentos. Ao assumir a presidência da República, Michel Temer aglutinou as secretarias à estrutura do Ministério da Justiça assumido por Alexandre Morais. Este corte de verba atinge não só níveis federais, mas níveis estaduais, pois as mesmas dependem de convênios com o governo federal. As demandas específicas das antigas secretarias se diluem ao serem destinadas a um único ministério.
A nível estadual, apesar de a iniciativa ter partido do governo estadual do Rio de Janeiro, da criação do primeiro Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) na cidade do Rio e, posteriormente em Nova Iguaçu em 2008, a manutenção destes centros, assim como a locomoção para o atendimento, são, ou melhor, teriam de ser mantidas pelo governo federal. Todo apoio psicológico, social e jurídicos concentrados no mesmo centro, deixaram de existir.
O CIAM Baixada, o segundo destino de mulheres vítimas, após o atendimento em delegacias especializadas, atualmente está de portas fechadas. Assim como diversos equipamentos públicos de atendimento à mulher estão em crise. Antecedendo a está crise federal, o Rio de Janeiro já vinha sofrendo com a ausência de salários dos funcionários, que precisam conviver com os cortes federais.
Segundo o Mapa da Violência, o Brasil é o quinto lugar entre 83 países que mais matam mulheres. Ou seja, o quinto pais Feminicida. Pela pesquisa divulgada pelo Datafolha, em 2016, uma a cada três mulheres sofreram algum tipo de violência. Em contrapartida aos mesmos dados, o DataSenado divulgou um aumento de 29% mulheres sofreram algum tipo de violência. Ainda segundo o Datafolha, 22% das brasileiras sofreram ofensa verbal no ano anterior, totalizando 12 milhões de vítimas. Entre outros dados alarmantes como o fato de mulheres negras sofrerem o maior índice de violência. O Datafolha, ainda mostrou que mais mulheres pretas 32% e pardas 31% relataram violência nos últimos 12 meses do que as brancas 25%.
A única coisa que nos resta é andar de braços dados com movimentos sociais, iniciativas municipais, vizinhos, parentes amigos.
Adriano Dias é fundador da ComCausa
