Renovação de Contratos
A secretaria estadual de Saúde renovou contratos com as empresas Riem Serviços Médicos Nefrológicos, no valor de R$ 35, 221 milhões; Nephron Care Assistência Médica, de R$ 9, 922 milhões; Sodexo Pass do Brasil, R$ 2, 662 milhões; Angel’s Serviços Técnicos, R$ 32, 307 milhões; Atrio-Rio Servive Tecnologia e Serviços, R$ 5, 964 milhões; Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, R$ 1, 467 milhões; Associação Adventista Este Brasileira e Prevenção e Assistência à Saúde, R$ 923, 323 mil; e 1, 268 milhão, totalizando R$ 89, 076 milhões. Ressalte-se que, além da aquisição de equipamentos hospitalares e de medicamentos, os recursos também são destinados à limpeza das unidades de saúde.
Enquanto isso o Instituto Vital Brazil, com sede em Niterói e vinculado à secretaria estadual de Saúde, contratou a Copasul Rio Comércio de Alimentos para, durante 180 dias, abastecer a despensa da instituição, devendo pagar pelos serviços R$ 2, 929 milhões.
Dimensões Ambientais
A proposta apresentada pela deputada Daniele Guerreiro, votada e aprovada pela Assembleia Legislativa, modifica a lei 919/2015, passando a determinar observação às dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais na implementação do Sistema de Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável adotado pelo governado estadual nas escolas públicas.
Faetec
Aos poucos, com a melhora da arrecadação, as secretarias e os órgãos estaduais estão colocando suas obrigações em dias e regularizando seus relacionamentos com os credores, embora ainda existam pendências com o funcionalismo, que também serão normalizadas com a ajuda da União.
No final de junho, a secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Renovação autorizou a Faetec a abrir licitação pública para compra de alimentos para suas unidades, num total de R$ 2, 097 milhões, e pagar aos Correios, R$ 180 mil.
Consultoria
O presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Ângelo Monteiro Pinho, foi autorizado pelo secretário estadual de Obras, José Iran Peixoto Júnior, a contratar os serviços contínuos de consultoria para implantação de atividades de gerenciamento e gestão, a ser executado pela empresa VCS – Contabilidade e Assessoria Empresarial, que receberá R$ 1, 610 milhão pelos serviços. Por sua vez, o secretário estadual de Obras, José Iran Peixoto Júnior, determinou a contratação da empresa Geomecânica, Teconologia de Solos, Rochas e Materiais para a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de contenção e drenagem em Belmonte, município de Nova Friburgo, ao custo de R$ 7, 724 milhões.
Incentivos Fiscais
Em sessão presidida pelo deputado André Ceciliano, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que determina novas regras mais rígidas para a concessão de incentivos fiscais às empresas, transformado na lei 7.657/2017 pelo governador Luiz Fernando Pezão. A mensagem enviada pelo Executivo ao legislativo recebeu 74 emendas parlamentares. Os deputados modificaram o artigo que revogava parte da lei estadual 7.495/2016 e que permitia o governador conceder incentivos por decreto, sem passar pela Assembleia Legislativa. A partir de agora, os incentivos concedidos por decreto se limitam apenas aos programas já beneficiados num total de 200 milhões de UFIRS, equivalentes a R$ 640 milhões.
Transferência de Recursos
A presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão vinculado ao Ministério da Educação, enviou comunicado ao presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe, informando que repassou à Prefeitura do Rio R$ 7, 419 milhões para aplicação na merenda escolar das escolas municipais.
Corpo de Bombeiros
O ordenador de despesas do Corpo de Bombeiros assinou dois novos termos aditivos de contratos, no valor de R$ 7, 271 milhões, sendo o maior deles com a empresa Construir Arquitetura, de R$ 4, 069 milhões.
Obras
A secretaria estadual de Obras determinou a retomada de várias ações de recapeamento asfáltico, contratadas a diversas empreiteiras, sem contudo revelar os custos dessas obras, a serem realizadas em diversos municípios na Baixada, Sul Fluminense, Região dos lagos, Centro Sul, Norte e Noroeste do estado.
Jovem Aprendiz
Projeto de lei apresentado pelo vereador carioca Rogério Rocal estabelece o programa de contratação, denominado Jovem Aprendiz, pelas empresas que prestam serviços terceirizados à prefeitura do Rio e aos seus órgãos.
