Leite com Açúcar
O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe, mandou adquirir, recentemente, 960 kg de leite em pó integral instantâneo e 8.760 kg de açúcar refinado para abastecer a despensa do Palácio Pedro Ernesto. A empresa que recebeu a encomenda foi a MATMALAP Representação Comércio Importação e Exportação Ltda, por R$ 46, 5 mil.
Outros seis contratos foram autorizados pelo chefe do legislativo carioca, totalizando R$ 2, 532 milhões, incluindo o do leite. Dois deles, um beneficiando a empresa Governança Brasil S/A.; a Tecnologia e Gestão de Serviços, no valor de R$ 68, 590 mil; e o outro, levado pela empresa EXITOS C. G. Comércio e Serviços Ltda., de R$ 2, 141 milhões, são da área de informática.
O primeiro, visa a concessão de uso de software na gestão contábil e orçamentária e o outro para fornecimento de pessoal destinado à operação do sistema informatizado voltado aos usuários de informática. Isto deve ser para o povo ou funcionários da Casa, mas não está claro no enunciado publicado no DCM.
O contrato com o Atelier Histórica de Arquitetura e Restauro Ltda., estimado em R$ 109, 865 mil, é para elaborar projeto executivo de arquitetura e laudo estrutural de adequação arquitetônica do Palácio Pedro Ernesto, com autorização do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC.
Aí, Deputados!
Não são todos, mas alguns deputados são mal informados por sua assessoria de imprensa ou parlamentar por estes não leem as colunas que envolvem os governos do estado e dos municípios que deveriam ser observados e fiscalizados pelos senhores parlamentares.
Esses assessores ou deputados e vereadores provavelmente não disponham de reserva monetária para comprar jornal, mas eles podem ler essas informações nos clippings de suas respectivas câmaras legislativas. E se a empresa contratada para preparar o clipping não incluir as notas que falam da Alerj e das câmaras municipais, demitam a empresa.
Desrespeito à Majestade
O Nicolau, que seria Antônio e também dos Santos, não acredita que alguns vereadores se refugiem debaixo do manto da nobreza para fumar, tragar e soltar fumaça na Sala Inglesa do Palácio Pedro Ernesto, mesmo sem a conivência do chefe Jorge Felippe.
Nicolau Antônio, porém, que serve à Sua Majestade, só teria uma certeza que é proibido fumar em lugar fechado. E nós daqui temos uma outra certeza: que o presidente Jorge Felippe é um homem sensato e responsável, que honra as calças que veste, podendo mandar averiguar isso e acabar com essa brincadeira de esconde-esconde e de Maria Fumaça na alcova da Rainha.
Empréstimo de Bilhões
O secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Gustavo Barbosa, promoveu consulta pública para discutir a realização de uma operação de crédito de R$ 3, 5 bilhões, garantida com antecipação de receita da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE.
No comunicado, publicado no D.O., o secretário não informa qual a destinação do dinheiro, que poderá ser esclarecida na mensagem à Assembleia Legislativa pedindo autorização legal para o empréstimo.
Auditagem das Contas
Todas as contas, sejam de que órgãos forem, devem ser auditadas convenientemente para evitar sujar o nome dos gestores que assinam e, principalmente, dos que autorizam as despesas.
As contas da secretaria estadual de Defesa Civil, por exemplo, devem ser auditadas, pois existem despesas com processos com números iguais, mas com valores e nomes de empresas diferentes.
Outros processos são autorizados e ratificados dentro do mesmo setor, mas não está claro quem são as autoridades que autoriza e ratifica, podem ser as mesmas ou diferentes, é difícil dizer.
O Departamento Geral de Administração e Finanças da secretaria estadual de Defesa Civil tirou das gavetas 32 processos, alguns de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, totalizando uma despesa de R$ 10, 897 milhões, sendo a maior delas com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), no montante de R$ 3, 417 milhões.
Os extratos desses processos, cujos valores poderão ser sacados até o final deste ano, foram publicados no D.O. de 9 de agosto.
Acidentes
É da autoria da deputada Márcia Jeovani, a primeira-dama de Saquarema, a proposta de criação do Programa Estadual Educativo de Prevenção de Quedas Acidentais, em especial para a Terceira Idade, além de instituir o 24 de Junho como o Dia de Prevenção à Queda de Idosos.
A campanha deve ser feita em postos de saúde, hospitais, farmácias e clubes da terceira idade, através de cartazes com orientações sobre o assunto. Bem, vamos ver se a deputada vai trabalhar para implementar e forçar a execução de sua iniciativa.
Assistência Social
O secretário estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, deputado licenciado Pedro Fernandes, e a presidente da Fundação para a Infância e Adolescência, América Tereza Nascimento da Silva, assinaram resolução conjunta transferindo R$ 32, 667 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência para a FIA, com a finalidade de custear o Programa de Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente.
Acontece que a maioria das unidades desse programa está parada, a exemplo das de Niterói e São Gonçalo, cidades da Região Metropolitana.
Fora do Fundo
A delegada e deputada Martha Rocha propôs que o governo estadual reconheça o direito dos defensores públicos ao desligamento do Fundo de Reserva, instituído pela lei nº 7.301/1973, com a devolução das contribuições pagas ao longo.
