DIAS DE HOJE, por Adriano Dias – 26/09

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

* Adriano Dias

De acordo com dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2015, 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, que estão divididas em quatro tipos: auditiva, visual, física e intelectual.
O dia 21 de setembro marca o dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência criado em 1982 e oficializado pela lei federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Em 2016, foi criado pelo Ministério da Justiça o Cadastro – Inclusão. O mesmo foi reavaliado pelo decreto nº 8.954 de janeiro de 2017, que regula as funções do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência. O próprio Comitê tem a função de proporcionar meios, diretrizes e instrumentos para a realização de monitoramento e obtenção de dados para avaliação biopsicossocial. Com isso, o parecer técnico que determina a deficiência ou não em uma pessoa, passa a ser mais um instrumento de avaliação e não mais o único.
Instituições públicas e privadas, especialistas e órgãos podem participar desta avaliação corroborando na criação de dados estatísticos para uma melhor mensuração da população com deficiência. Com isso é possível à realização da integração de sistemas de informação e bases de dados, fomento em pesquisas, políticas públicas, multiprofissionalidade e interdisciplinaridade na avaliação.
Lembremos que a lei n° 13.146, de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), assegura direitos a liberdades individuais para pessoas com deficiência. A mesma lei deixa bem claro que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa e igualdade em oportunidades.
As novas tecnologias assistivas, como software  e aplicativos de smartphones para deficientes vêm crescendo consideravelmente no Brasil como aponta um estudo já em 2015. De acordo com análises realizadas a pedido da Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), o Brasil já apresenta potencial para desenvolvimento desta ciência que precisará da integração entre governo – em todas as suas esferas – e as indústrias.
Por fim, mesmo com o avanço tecnológico e criação de políticas publicas, um dos maiores responsáveis pela inclusão social é o acesso à educação e como ela é integrada em sala de aula. A relação entre o profissional de educação e o aluno ou aluna com deficiência não pode ser a única via de aprendizado. A educação inclusiva esta também como este aluno com deficiência pode interagir com toda a sala de aula. Ensinar nossas crianças desde cedo a se sociabilizarem e se comunicarem em todos os sentidos com aqueles que possuem deficiência, é a peça fundamental para a acessibilidade efetiva.

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