DIAS DE HOJE, por Adriano Dias – 11/04

Fantástico! Lei da Alienação Parental é usada por pedófilos

Desde que o mundo é mundo a prática da alienação parental, e suas consequências, sempre existiram. A ação de um genitor, pai ou mãe – muitas vezes tendo como comparsas parentes e até colegas de trabalho -, de tentar afastar os filhos e filhas com a finalidade de destruir laços afetivos é violência contra as crianças e adolescentes que sempre foi praticada.
Somente em meados da década de 1980 é que as consequências desta pratica foram identificadas pelo psiquiatra Richard Gardner. A desestruturação psíquica proveniente das vitimas vão desde depressão crônica, psicossomatizações, dificuldades de estabelecer vínculos afetivos, transtornos de identidade e comportamento hostil; além de uso abusivo de álcool e drogas, chegando a casos de suicídio. Evidente que as crianças são as maiores vítimas, mas os mesmo sintomas também são desenvolvidos por mães e o pais que sofrem com o afastamento dos filhos.
Poucos países do mundo que tem uma legislação específica sobre o assunto. No Brasil, a evolução do pensamento jurídico chegou somente a partir de 2010. Mesmo assim, a lei carece de adaptação, pois não especifica outras categorias de laços familiares como os adotivos e outras parentalidades socioafetivas. Logo, podemos ter também casos de enteados também vítimas das praticas da alienação parental, por exemplo. Outro destaque é que a lei não se refere à síndrome da alienação parental, pois essa categoria médica de difícil avaliação e sequer é ainda considerada doença psicológica.
Na contramão do enfrentamento deste problema, o programa ‘Fantástico’ da Rede Globo realizou uma matéria que destacava: “Homens conseguem inversão amparados em lei que surgiu oito anos atrás e que autoridades do Judiciário afirmam que está tendo o seu objetivo desviado”. A produção da emissora prestou um desserviço aos direitos de crianças e adolescentes, pois em vez que questionar as estruturas do Judiciário, de suas equipes multissetoriais, além de equipamentos que deveriam ser de prevenção desta violência, como as polícias, conselhos tutelares, CRAS, escolas, entre outros. Optaram por espetacularizar a pedofilia, associando-a a “lei da alienação parental”, incentivando o debate de gênero em uma questão que tem que ter a criança vítima como foco principal.
Com o formato desta matéria, o programa Fantástico optou por desconstruir a lei 12.318/2010 e desconsiderar os danos provocados pela prática da alienação parental como se eles não ocorressem. Destacamos que o ABUSO SEXUAL EXISTE, assim como a falsa denuncia do mesmo a fim de afastar mães (sim, mães também são acusadas de abuso sexual) e pais – além de avôs e avós, entre outros – de seus filhos e filhas. Mas a redação da Rede Globo abordou de forma rasteiras, nivelando um assunto de grande gravidade aos espetáculos de conflitos interpessoais de programas sensacionalistas que passam nas tarde de emissoras de malíssimo gosto.
Ao final, a abordagem sobre alienação parental e pedofilia dada pela TV Globo conseguiu fazer de uma pauta social que tem milhares de crianças vitimas em todo o Brasil, impulsionar a indústria do litígio, intensificando ainda o antagonismo de gênero em um debate que deveria ser de proteção da criança. A forma como foi exposto o tema – reafirmando, que é grave em sua recorrência na sociedade – servirá para acirrar argumentos e vai favorecer o que de pior existe nos corredores dos fóruns das Varas de Família que é o “leilão de filhos”. Quem ganhar. Leva a criança como troféu para casa.
A TV Globo, em detrimento ao que deveria ser a sua função pública de esclarecer e de promover o melhor interesse do menor conforme está preconizado na Constituição e o Estatuto da Criança adolescente, entre outras normativas. Buscou a audiência pela polêmica, desconsiderando a luta de milhares de pessoas e das quase 20 milhões de crianças que tem os seu direito de convívio familiar sadio constrangido ou restringido.

 

– Adriano Dias é fundador da ComCausa

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