Tribunal de Justiça cassa liminar que segurava prefeito de Mesquita

Afastado do cargo, Jorge Miranda dará lugar ao vice-prefeito Waltinho Paixão, que deve assumir a prefeitura hoje

Os desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cassaram ontem à tarde a liminar que mantinha no cargo o prefeito de Mesquita, Jorge Miranda (PSDB). Foram três votos a zero, mas especialistas no assunto acreditam que ainda cabe recurso nos tribunais em Brasília.
Esta é a segunda vez que Miranda fica sem mandato, por causa de um empréstimo de R$ 14 milhões, feito para pagar salários dos servidores, com apoio do Ministério Público, mas não reconhecido pela Câmara de Vereadores. Ele foi cassado em 1º de agosto de 2017 e retornou por força da liminar, derrubada ontem.
A queda de braço entre poderes
A situação política em Mesquita é resultado de uma queda de braço entre o poder executivo e o legislativo. O enfrentamento começou logo no início do governo Jorge Miranda, que ganhou a eleição para prefeito, mas não elegeu nenhum vereador. A maioria dos eleitos e reeleitos (no total de 12), estavam ligados à coligação do prefeito derrotado, Gelsinho Guerreiro. Este teria deixado um grande rombo na prefeitura, de quase R$ 150 milhões, além de vários meses de salários dos servidores em atraso. Na intenção de colocar o salário em dia, Miranda negociou um empréstimo de R$ 14 milhões do fundo da previdência dos servidores (o MesquitaPrev) e pagou de uma só vez todos os servidores.
A iniciativa provocou alegria entre os que receberam, mas contrariou o poder legislativo, que entendeu que a medida passou por cima de prerrogativas da Casa. A partir daí os vereadores instalaram uma Comissão Processante que concluiu pela cassação do prefeito Jorge Miranda, no dia 1º de agosto de 2017. O vice-prefeito Waltinho Paixão assumiu o cargo em solenidade preparada pela Câmara. Passados sete dias contados, no dia 7 do mesmo mês, o prefeito retornou ao cargo por força de uma liminar deferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Luciano da Silva Barreto. Jorge alegou que o Termo de Ajustamento de Conduta entre o município, o Ministério Público, a Defensoria Pública, para fins do pagamento de servidores. O Sepe e a Defensoria foram os autores da transação e o Ministério Público opinou favorável.
Miranda afastado do cargo
A queda de braço continuou entre os poderes e, recentemente, agentes da delegacia fazendária e representantes do Ministério Público deram uma “batida” na Câmara e na residência de alguns vereadores, prendendo um deles. A “busca” foi fruto da acusação de que o Poder Legislativo estava atuando de forma fraudulenta na licitação de contratos de serviços não executados e pagos. A Câmara, por sua vez, persistiu na derrubada da liminar que mantinha Miranda no cargo. Ontem, por três votos a zero, os desembargadores cassaram a liminar e Miranda perdeu o mandato pela segunda vez. Waltinho Paixão já teria sido procurado para assumir o posto ainda na sessão de ontem. Mas não foi localizado, até porque é preciso publicação da decisão dos desembargadores. Porém, segundo especialistas no assunto eleitoral, ouvidos pelo Jornal de Hoje, “a decisão ainda cabe recurso”.
>>Tiros na Câmara – Para apimentar ainda mais o “medidor de força” entre os poderes políticos em Mesquita, vários tiros foram disparados contra a porta de entregada da Câmara, na semana passada. Véspera de uma sessão extraordinária, convocada por Jorge Miranda, para aprovação de parcelamento do empréstimo. Opositores do governo alagaram que esta seria uma forma do governo pressionar para alcançar os objetivos na Casa. Aliados de Miranda revidaram dizendo que criaram “esse factoide” para conduzir suspeitas sobre o governo.
>>Jorge vai recorrer – Quando o Jornal de Hoje encerrava esta edição, a equipe de reportagem conseguiu contato com Jorge Miranda. “Vai recorrer ainda hoje?”, questinou o JH. “Hoje, não. Ainda não falei com ninguém… mas vamos recorrer, sim”, respondeu Jorge Miranda.

por Davi de Castro – davi.castro@jornalhoje.inf.br

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