O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Rafael Estrela, ordenou a permanência de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, longe do Rio. O magistrado manteve o traficante preso por mais um ano no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, conforme antecipou o colunista do GLOBO Ancelmo Gois.

Para fundamental a decisão, o juiz citou a intervenção federal e a “situação lastimável” da segurança pública no estado fluminense. O atual contexto de violência no Rio, segundo Estrela, torna imprescindível a medida de manter Beira-Mar em Rondônia.

“Veja, que não se está a falar aqui de ilações ou conjecturas, mas de uma situação lastimável pela qual passa a Segurança Pública deste Estado, amplamente comprometida em seu aparelhamento técnico e humano, com sérias dificuldades em manter a ordem, frente às diversas facções e ações armadas que atuam diariamente nas ruas de toda a cidade do Rio de Janeiro”, lê-se na decisão.

A morte de policiais militares também foi elencada pelo magistrado na decisão como argumento para o veto à transferência. A perda dos agentes evidencia, segundo ele, a “grande situação” da segurança no estado.

Beira-Mar está preso em Rondônia desde 2006. A defesa do traficante pediu o retorno para o Rio. Acumuladas, suas penas chegam a 317 anos de prisão. A manutenção do detento longe do Rio atende a ofício da Secretaria de Segurança Pública do Rio e contou com parecer favorável do Ministério Público.

O juiz ressalta que o traficante é uma das principais lideranças de uma facção criminosa do Rio. Sua distância, neste sentido, dificulta possíveis articulações com cúmplices que estão fora da cadeia.

“A permanência do apenado fora dos limites do Estado do Rio de Janeiro é um importante obstáculo ao fluxo de comunicações entre tais líderes e seus comandados, no que tange à transmissão de ordens ilícitas, o que viabiliza a continuidade da austera política de segurança pública implementada pelas autoridades fluminenses”, escreveu Estrela.