Empréstimo: R$ 300 milhões
O prefeito Marcelo Crivella contratou um empréstimo de R$ 300 milhões junto ao Banco Santander. Os termos do contrato foram assinados pelo coordenador de gestão operacional do banco, Marcelo Amorim Corrêa, e o prefeito.
Crivella deu como garantia os royalties, participações especiais e direitos de recebíveis dos royalties de petróleo que, entre 2019 e 2020, representará um fluxo estimado em R$ 600 milhões, segundo a prefeitura. O dinheiro será alocado no Fundo Especial de Previdência do Rio de Janeiro – FUNPREVI.
Remanejamento de Recursos
A Mesa Diretora do legislativo carioca, sob a presidência do vereador Jorge Felippe, promoveu o remanejamento de R$ 1, 2 milhão dentro do orçamento da Casa para reforço do caixa destinado ao pagamento de pessoal e encargos sociais, inclusive fornecedores.
Rua Miltinho
A assessoria parlamentar do vereador carioca Zico Bacana cometeu um deslize e tanto, levando Zico a passar por um vexame ao apresentar projeto de lei denominando uma rua do bairro de Ricardo de Albuquerque que já tinha dono: o cantor Miltinho.
O prefeito Crivella vetou integralmente a proposta aprovada pelo legislativo carioca, lembrando que a rua fora denominada Miltinho, em homenagem ao cantor através do decreto nº 766/18.
Destrinchando o Orçamento
Dos R$ 72, 3 bilhões do orçamento para o Estado do Rio em 2019, R$ 51, 5 bilhões são do orçamento fiscal e R$ 20, 8 bilhões do orçamento da seguridade social.
Das despesas estimadas em R$ 80, 3 bilhões, R$ 48, 3 bilhões saem do orçamento fiscal e R$ 31, 9 bilhões da seguridade social. Para o refinanciamento da dívida pública foram reservados R$ 13, 1 bilhões.
A receita e as despesas intraorçamentárias foram estimadas em R$ 5, 5 bilhões.
Recuperação Ambiental
O secretário executivo do FECAM, Wallace Serafim Pavão, e o presidente do INEA, Marcus Lima, assinaram portaria conjunta destinando R$ 27 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) para implementação do Programa de Minimização de Enchentes com Aproveitamento Agrícola e Recuperação Ambiental do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca.
Gestão Hospitalar
Ao término de 2018, a secretaria de Saúde do Estado do Rio firmou 14 contratos de gestão hospitalar e unidades de saúde, com vigência a partir deste mês de janeiro e término em dezembro, totalizando R$ 146, 140 milhões.
Cruz Vermelha, Instituto Lagos Rio, Viva Rio e Instituto Unir Saúde são algumas das instituições beneficiadas.
Reestruturação Funcional
A Assembleia Legislativa fluminense aprovou projeto de lei do líder do PSDB, deputado Luiz Paulo, definindo critérios de progressão funcional dos servidores da Loterj, com alteração do artigo 17º da lei 4.799/06.
Extinção de Escolas
Os deputados estaduais condenaram a atitude do ex-secretário de Educação do Estado do Rio, Wagner Victer, que publicou no D.O. de 29/11/2018 a Res. Nº 5.702, através da qual extinguiu 10 unidades escolares.
Em vista disso, o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano, assinou com os deputados Flávio Serafini, Comte Bittencourt (presidente da Comissão de Educação) e Waldeck Carneiro, Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2018, sustando os efeitos da resolução de Wagner Victer.
Plano Educacional
É da autoria dos deputados Jorge Felippe Neto, Waldeck Carneiro e Tio Carlos o projeto de lei que promove a implementação da Educação Integral na rede de ensino público do Estado do Rio, de maneira gradual.
A proposta também mexe com a estrutura pedagógica, incluindo arte, educação física, sociologia, filosofia e língua espanhola.
