Alerj, por Ronaldo Ferraz e Pereirinha – 23/02

Alimentação Escolar


Na edição de 1º de fevereiro, a coluna publicou a seguinte nota:

“O secretário estadual de Educação do Estado do Rio, ex-deputado Pedro Fernandes, abriu licitação para a contratação de empresas fornecedoras de gêneros alimentícios para merenda escolar e refeições prontas para abastecer as escolas da rede estadual de ensino público.

Serão ao todo 12 contratos, com previsão de gastos de R$ 103, 376 milhões”, o que motivou esta resposta, em nota à redação, da assessoria do secretário: “Não houve licitação da Secretaria de Estado de Educação para esse fim. As informações não procedem, considerando que a aquisição dos gêneros alimentícios na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro é feita pelos próprios colégios da rede e a preparação dos alimentos para os alunos acontece nas cozinhas das próprias unidades escolares.”

Diante disso, a coluna buscou as informações completas, publicadas no D.O. de 16 de janeiro. Na verdade foram assinados 12 contratos – nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 – com cinco empresas diferentes: HB Multiserviços (2), Agile Corp Serviços Especializados (3), Singular Gestão de Serviços (3), PRM Serviços e Mão de Obra Especializada (2) e Soluções Serviços Terceirizados (2), totalizando R$ 103, 336 milhões.

A HB Multiserviços ganhou os contratos nºs 01 e 08, totalizando R$ 26, 195 milhões; a Singular Gestão os de nºs 04, 05 e 07, totalizando R$ 34, 326 milhões; a PRM Serviços os de nºs 06 e 10, totalizando R$ 18, 699 milhões; a Agile Corp os de nºs 02, 05 e 11, totalizando R$ 16, 585 milhões; e a Soluções Serviços os de nºs 09 e 12, totalizando R$ 7, 549 milhões.

Os contratos, com vigência de 12 meses, foram assinados no dia 14 e publicados no D.O. do dia 16 de janeiro deste ano. A primeira nota, publicada no dia 1º de fevereiro, saiu sem as informações completas, agora publicadas, e mereceu da secretaria estadual de Educação, sob o comando do ex-deputado Pedro Fernandes, uma resposta desmentindo-a, deixando ao leitor a impressão de que a coluna tinha sido tendenciosa e seus responsáveis negligentes e irresponsáveis.

Bem as informações agora estão completas e os leitores podem consultar o D.O. de 16 de janeiro e informarem-se dos valores de cada contrato, que varia de R$ 3, 499 milhões e R$ 17, 971 milhões. E para liquidar de vez esse imbróglio, o D.O. de 4 de fevereiro publica três “termos de distratos” e “instrumentos de risilição” dos contratos nºs 32/2013, 33/2013 e 34/2013, assinados com as empresas HB Multiserviços Ltda. e Agile Corp Serviços Especializados Ltda.

Entenda a nomenclatura:

Distrato: ato ou efeito de distratar; anulação, distrate, rescisão.

Risilição: Dissolução do contrato por simples declaração de vontade de uma ou das duas partes contratantes.

Quanto aos novos contratos, estes não foram “distratados” nem “risilizados”, portanto continuam válidos.

 

Brigada Paraquedista


A novel deputada Alana Passos, eleita para seu primeiro mandato pelo PSL, partido do presidente da República, com 106.253 votos, começou bem o ano legislativo ao apresentar requerimento para realizar sessão extraordinária em homenagem ao Dia do Paraquedista.

 

Gestão Hospitalar

A saúde pública anda mal, é verdade, não apenas no Estado do Rio, mas na maioria absoluta das cidades brasileiras, no entanto o problema não é falta de dinheiro, mas de gestão e de fiscalização sistemática de como e onde o dinheiro da saúde é aplicado.

Ninguém fiscaliza o emprego do dinheiro, a gestão hospitalar, a aquisição de equipamentos médicos-hospitalares, remédios e outros insumos, nem mesmo fiscalizam o trabalho dos médicos, paramédicos e demais pessoas envolvidas com a saúde pública.

Neste início do ano, o secretario estadual de saúde do Estado do Rio, Edmar Santos, autorizou a repactuação de sete contratos de gestão hospitalar e prestação de serviços com um gasto total de R$ 136, 095 milhões. Com a Cruz Vermelha Brasileira, a secretaria assinou o 3º Termo Aditivo ao contrato de gestão nº 001/2017, com prazo de vigência de seis meses (17-01 a 16-7 de 2019), e valor estimado em R$ 48, 960 milhões, conforme publicação no D.O. 25 de janeiro deste ano.

 

Alienações Avançam

O programa lançado pelo governo do Estado do Rio, desde os primeiros meses de 2018, para fazer caixa e reduzir o déficit do Rioprevidência, órgão que paga aposentados e pensionistas, com a alienação de imóveis na capital e interior do estado, continua avançando neste ano e, ao que parece, só vai parar quando não existir nenhum imóvel para vender.

O D.O. de 8 deste mês publica 10 avisos da Comissão Permanente de Licitação (alienação), com estimava de arrecadação de R$ 17, 299 milhões. O preço mínimo dos imóveis varia de R$ 235 mil a R$ 4, 990 milhões.

 

Aluguéis da Câmara

A Mesa Diretora do legislativo carioca, sob o comando do vereador Jorge Felippe, autorizou o pagamento de R$ 2, 203 milhões à administradora de imóveis Nova Moema Empreendimentos Ltda., referentes aos alugueis de diversas salas no prédio 51 da Praça Floriano Peixoto, no Centro do Rio.

E a PE Ribeiro Empreendimentos Ltda. levou R$ 599, 339 mil, também referentes a alugueis, no período de janeiro a dezembro deste ano, dos quais já foram liberados R$ 216 mil, conforme publicou o DCM de 30 de janeiro.

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