Siga o dinheiro do Witzel
Há pelo menos três mecanismos na contabilidade pública que podem ser usados para reforço de caixa das secretarias, órgãos, instituições e empresas públicas de economia mista da administração direta e indireta: cancelamento e transferência para suplementação de recursos orçamentários, incorporação ao orçamento do excesso de arrecadação e transferência constitucionais entre governos. Em quaisquer desses casos os somatórios das colunas “cancelamento” e “suplementação” têm que bater, ou seja, serem iguais, sem divergências numéricas.
Esse seria o grande problema do decreto 46.562/2019, de R$ 11, 407 bilhões, publicado no DO de 28 de fevereiro, o primeiro do governador Wilson Witzel, que faz uma confusão dos diabos entre as colunas “cancelamento” e a “suplementação”, principalmente nas áreas de segurança pública e sociais, que levaram esta coluna a fazer um grande esforço para entender os números.
Leiam, senhores, alguns exemplos:
Para compor o decreto de R$ 11, 407 bilhões, o governador Wilson Witzel foi catando os trocados e os milhões aonde eles estivessem disponíveis, como, por exemplo, R$ 360,00 da Academia de Polícia (ACADEPOL), grafando este número na página 23 do D.O. e repetindo-o na página 32, talvez para evitar dúvida a respeito ou gerar confusão, quem sabe.
É inexplicável o procedimento da pessoa ou pessoas responsáveis pela elaboração do decreto, publicando e republicando em páginas diferentes rubricas e cancelamentos com números idênticos, o que confunde o leitor. Apenas num caso, referente à Fundação Leão XIII, na página 28 houve um acréscimo de R$ 20, 838 milhões nos cancelamentos orçamentários, passando de R$ 46, 753 milhões para R$ 67, 591 milhões.
Bem, esta coluna tentou lançar luz sobre o labirinto numérico do 46.562/2019, cabendo agora os Senhores Deputados convocarem o corpo técnico dos respectivos gabinetes para analisarem os cancelamentos e as suplementações dessa peça jurídica-financeira e levarem essa discussão às Comissões de Orçamento, Finanças e Fiscalização Tributária da Alerj, promovendo inclusive audiências públicas para aprofundar a discussão sobre a natureza e o alcance dessa medida.
O líder do PSDB, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização de Tributos, pode tomar à frente desse processo de esclarecimento da gestão financeira do governador Wilson Witzel, pois seria da parte do parlamentar uma grande ajuda ao governo e ao povo do Estado do Rio e ambos, com certeza, seriam muito agradecidos ao parlamentar.
O governador Wilson Witzel retirou dinheiro orçamentário de secretarias, órgãos e instituições: Polícia Militar (R$ 5, 448 bilhões), DETRAN (R$ 2, 474 bilhões), Polícia Civil (R$ 1, 867 bilhão), Fundo de Habitação de Interesse Social (R$ 531, 024 milhões), Fundo de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (R$ 434, 936 milhões), Fundo Especial da PM (R$ 223, 263 milhões), DER (R$ 223, 558 milhões), Fazenda (R$ 200 milhões), LOTERJ (R$ 154, 647 milhões), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 131,943 milhões), Fundo de Assistência Social (R$ 130, 262 milhões), Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação (R$ 73, 480 milhões), JUCERJ (R$ 73, 021 milhões), CEHAB (R$ 63, 361 milhões), além de outros cancelamentos com valores de menores, entre os milhões e alguns trocados.
As reposições (ou suplementações) são variadas, mas esta coluna preferiu deixar para os especialistas uma análise mais completa e segura, devido a natureza complexa desse trabalho, pois seria necessário fazer algumas operações matemáticas de soma e subtração para se chegar aos valores reais que foram suplementados nas rubricas orçamentárias.
O orçamento sempre foi tido como peça de ficção e a partir do decreto 46.562, pode sair da ficção e entrar no campo nebuloso da gestão político-administrativa sem controle.
Limpeza nas Escolas
O secretário municipal de Educação de São Gonçalo (município da Região Metropolitana do Rio), Marcelo Conceição de Azeredo, assinou Termo Aditivo com a empresa Grupo Impacto Empreendimentos Ltda., no valor de R$ 11, 835 milhões, valor mensal de R$ 986, 262 mil, para o serviço de limpeza, conservação, higienização e asseio, com fornecimento de mão de obra e material, nas 110 escolas da prefeitura.
