Ultimos de » Política

  • Texto que permite Mesa da Câmara suspender deputado será votado hoje

    O projeto de resolução que dá poder para Mesa Diretora da Câmara suspender, por até seis meses, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar deve ir à votação do plenário nesta quarta-feira (12). A urgência do projeto 32/24 foi aprovada ontem, por 302 votos contra 142, com a promessa de...
  • Taxação de importação até US$ 50 e Projeto Mover vão à sanção

    Os deputados federais concluíram nessa terça-feira (11) a votação do projeto de lei (PL) que taxa as compras internacionais de até US$ 50 e que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes (Projeto Mover). O projeto 914/24 foi aprovado por 380 votos contra 26. Com isso, o texto segue para sanção presidencial....
  • Ministro do TSE anula uma das três condenações de Bolsonaro

    O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função...
  • CNJ envia investigação contra juízes da Lava Jato ao STF e à PGR

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação que justificou a abertura de processo disciplinar contra quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato. A medida foi tomada pela corregedoria do órgão após o plenário do conselho...
  • Powerpoint leva STF a manter indenização de Deltan para Lula

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) manteve nesta terça-feira (11), em Brasília, decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”. Por unanimidade, o colegiado decidiu manter a decisão individual da ministra Cármen...
  • PMSP determina que câmeras devem ser acionadas em todas as ocorrências

    A Polícia Militar (PM) de São Paulo editou uma portaria que determina que as câmeras corporais devem ser acionadas em todas as ocorrências e abordagens. A corporação lançou em maio um edital para aquisição de novos equipamentos de gravação para serem usados nas fardas dos policiais. Com a aquisição, o número de câmeras deve passar de...
  • Haddad promete negociar texto de MP do PIS/Cofins com Congresso

    A medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso, disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo está disposto a negociar itens como os prazos para adaptação às novas regras. “Sei que...
  • Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso

    Anistia para dívidas de produtores rurais do RS pode entrar na pauta – A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio...
  • CNJ abre processo disciplinar contra juízes da Lava Jato

    Dez conselheiros aprovaram relatório do ministro Luis Felipe Salomão Publicado em 07/06/2024 – 14:57 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília Dez conselheiros aprovaram relatório do ministro Luis Felipe Salomão – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (7), por 10 votos a 5, abrir processos administrativos disciplinares (PADs)...
  • Dos 20 deputados do GT das redes, 14 são contra criminalizar fake news

    Dos 20 deputados federais que compõem o grupo de trabalho (GT) criado para definir regras para as redes sociais no Brasil, 14 votaram contra a criminalização das notícias falsas. Eles mantiveram, no último dia 28 de maio, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao texto que punia, com até cinco anos de prisão, quem promovesse ou financiasse...
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