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0 19 de setembro de 2023

Em audiência na Câmara, políticos debatem uso medicinal da maconha

A proibição do uso medicinal da Cannabis sativa, planta popularmente conhecida como maconha, foi comparada, nesta terça-feira (19) durante audiência na Câmara dos Deputados, a situações como a proibição do uso de morfina e do cultivo de cana-de-açúcar e da mandioca – plantas que, dependendo do tratamento que recebem, podem resultar em bebidas alucinógenas. A...
0 19 de setembro de 2023

Comissão adia votação sobre proibição do casamento homoafetivo

A votação do projeto de Lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi adiada para o próximo dia 27, após acordo entre as lideranças partidárias. A votação da proposta estava na pauta desta terça-feira (19) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Mas, pelo acordo,...
0 19 de setembro de 2023

CNJ adia proposta para aumentar magistradas na segunda instância

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou, nesta terça-feira (19), a aprovação de uma medida para aumentar o acesso de juízas à segunda instância do Judiciário em todo o país. Até o momento, o conselho tem 3 votos para aprovar um ato normativo e alterar as regras de promoção de magistrados. O objetivo é...
0 18 de setembro de 2023

Mendonça autoriza convocado a não comparecer à CPMI

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigou o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, ex-assessor de Jair Bolsonaro, de prestar depoimento amanhã (19), às 9h, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Golpistas. Crivelatti trabalhou na ajudância de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, e...
0 18 de setembro de 2023

Governo Federal emitirá títulos verdes na Bolsa de Nova York

O governo brasileiro emitirá títulos verdes, com o objetivo de captar US$ 2 bilhões – cerca de R$ 10 bilhões, na cotação atual – na Bolsa de Nova York. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o valor ainda não está definido, uma vez que a palavra final será do Tesouro Nacional, dependendo, também,...
0 18 de setembro de 2023

Governo cria Observatório Nacional de Direitos Humanos

Portaria publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União cria o Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), que estabelece metas e objetivos da nova plataforma. A ferramenta digital reunirá informações e fará análise dos dados, que servirão de base para o planejamento e a avaliação das políticas públicas do setor. De acordo com o Ministério dos Direitos...
0 15 de setembro de 2023

Deputados mudam prazos de cumprimento da Lei da Ficha Limpa

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/23, que altera prazos de cumprimento de condenações na Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade. O projeto, que segue para o Senado, também unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos para a disputa...
0 15 de setembro de 2023

Câmara conclui votação do projeto que altera regras eleitorais

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera regras eleitorais e vem sendo chamado de minirreforma eleitoral. O texto, agora, segue para o Senado Federal. Para ter validade nas eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro,...
0 15 de setembro de 2023

TSE marca julgamento de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos. O caso será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A...
0 14 de setembro de 2023

STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio...