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0 27 de novembro de 2023

Ministro pede vista em ação sobre pagamento de precatórios até 2026

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), (foto) pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precatórios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias para a continuidade da análise. O desfecho do julgamento era aguardado de perto pela equipe...
0 27 de novembro de 2023

Novo Acordo de Regras de Origem ajuda produção do Mercosul

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (27) que a conclusão do novo Acordo de Regras de Origem, aprovado em julho durante a reunião de cúpula do Mercosul na Argentina, aprofundará “integração e resiliência” das cadeias de produção do bloco. “Já concluímos as negociações do novo...
0 27 de novembro de 2023

STF vota para que precatórios sejam pagos fora de regras fiscais

Dívida judicial acumulada pode atingir R$ 250 bilhões em 2027 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), votou hoje (27) por autorizar a abertura de crédito extraordinário para que o governo federal regularize, até 2026, o pagamento de precatórios – dívidas do poder público que foram reconhecidas em definitivo pela...
0 26 de novembro de 2023

Chanceler indicada por Milei discute posse e Mercosul com Mauro Vieira

O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu neste domingo (26), em Brasília, a deputada argentina eleita Diana Mondino, chanceler designada pelo presidente eleito Javier Milei. Segundo publicação do Itamaraty na rede social X (antigo Twitter), Vieira recebeu, na ocasião, o convite para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participe da posse...
0 24 de novembro de 2023

Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto

Senado aprovou PEC que limita decisões individuais no Supremo – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República. A declaração ocorre após o Senado ter aprovado nessa quarta-feira (22) proposta de emenda...
0 24 de novembro de 2023

STF: Zanin vota por anular acórdão sobre revisão da vida toda no INSS

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (24) por anular o acórdão (decisão colegiada) que autorizou a chamada revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recálculo nos valores da aposentadoria fora autorizado pelo Supremo, em determinados casos, por 6 votos a...
0 24 de novembro de 2023

Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento

Medida perde a validade em dezembro – O presidente Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra...
0 23 de novembro de 2023

Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

Texto vai para votação na Câmara dos Deputados – O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para...
0 23 de novembro de 2023

Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo

Ministro alegou descumprimento de jurisprudência pelo TST – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi. Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista...
0 23 de novembro de 2023

Moraes manda soltar quatro réus pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta quarta-feira (22) quatro presos durante os atos de 8 de janeiro. Os acusados são réus na Corte por terem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão beneficia os réus Jairo de Oliveira Costa, Wellington Luiz Firmino, Tiago dos Santos Ferreira...