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0 30 de junho de 2017

STF: Marco Aurélio nega prisão de Aécio e o manda de volta ao Senado

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã de ontem, o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), apresentado pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e ainda revogou a medida do ministro Edson Fachin que havia determinado a suspensão do exercício do seu mandato. Foi a segunda vez...
0 29 de junho de 2017

Lava Jato: Sérgio Cabral é réu pela 12ª vez

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral tornou-se réu pela décima segunda vez no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, recebeu ontem (29) denúncia do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), fruto das operações Calicute e Eficiência. A denúncia...
0 29 de junho de 2017

Pezão pede desculpas ao sevidor do Rio pelos atrasos nos pagamentos

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, pediu desculpas aos servidores público do estado pelos atrasos nos salários e adiantou que o seu compromisso até o fim do mandato em 2018 será efetuar o pagamento em dia para todos. “Só tenho maior compromisso até o fim do meu mandato que é com...
0 29 de junho de 2017

Alerj aprova teto e governo do Rio diz que pagar servidores em até 90 dias

O projeto que estipula um teto de gastos nos Poderes estaduais foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ontem, por 49 votos favoráveis, 10 contrários e duas abstenções. A medida era a última exigência para o Rio aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, que permitirá a regularização...
0 29 de junho de 2017

Delatores da JBS perderão benefícios se forem chefes de quadrilha, diz Janot

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir ontem, que acordos de delação premiada podem ser revisados em caso de descumprimento de cláusulas pelo delator, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que as tratativas feitas pela Procuradoria-Geral da República com os delatores do Grupo J&F podem ser invalidadas caso ficar provado que os executivos...
0 28 de junho de 2017

Gilmar Mendes critica acordo de colaboração premiada da JBS

Ontem, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas ao acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) com os irmãos Joesley e Wesley Batista e executivos da holding, que inclui a JBS. “O Ministério Público acaba de isentar os delatores de responderem a processo. Que tipo de...
0 28 de junho de 2017

Rio: deputados estaduais começam a discutir lei de controle dos gastos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) começará a discutir o novo projeto de lei estadual de controle de gastos públicos nesta quinta-feira (29). Serão convocadas duas sessões extraordinárias, uma às 9h30 e outra às 14 horas, para discutir e, se possível, votar o projeto, enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) na...
0 28 de junho de 2017

OAB do Rio investiga conduta de procurador citado pelo presidente Michel Temer

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) abriu um processo de apuração formal para avaliar a conduta do ex-procurador da Lava Jato Marcello Miller, criticada em discurso pelo presidente Michel Temer (PMDB). Miller trabalhou na Procuradoria-Geral da República (PGR), integrou o grupo de...
0 28 de junho de 2017

Fachin: “juízo político na Câmara deve preceder à análise jurídica no STF’

Ao decidir encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que esta é a decisão correta porque a outra hipótese estudada – abrir um prazo para a defesa do presidente Michel Temer se manifestar...
0 28 de junho de 2017

TCU aprecia contas do governo de 2016

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou nesta quarta-feira (28) sessão extraordinária para apreciar as contas do presidente da República relativas ao exercício fiscal de 2016. A sessão está prevista para começar às 10h30. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas. Analisadas anualmente, as contas do presidente apresentam a consolidação das...