Indenização por desastre com barragens não é renda, define projeto
PL aprovado no Senado impede exclusão de famílias de programas sociais Indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não devem ser contabilizadas como renda pelo governo. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 4.034/2019, aprovado em turno suplementar nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado....