12 de julho de 2024

Interessados têm até 5 de junho para se cadastrar na sede da Subsecretaria Municipal de Assistência Social – Desde a última segunda-feira, 10 de abril, estão abertas as inscrições para a nova eleição do Conselho Tutelar de Mesquita. Os interessados devem se dirigir à Sala dos Conselhos, na sede da Subsecretaria Municipal de Assistência Social de Mesquita, das 10h às 16h. O endereço é Avenida Marechal Castelo Branco 122, em Edson Passos. O prazo termina em 5 de junho.

Para participar, é necessário ter idade igual ou superior a 21 anos, morar há mais de três anos no município, estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. Para conferir os documentos que devem ser apresentados na hora do cadastro e outras informações, acesse o Edital 002/2023 do CMDCA, contido nas páginas 7 a 16. (https://transparencia.mesquita.rj.gov.br/webrun/WEB-ObterAnexo.rule?sys=LAI&codigo=10515)

As eleições serão decididas pelo voto popular e acontecerão no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. Os locais de votação ainda serão definidos e divulgados no Diário Oficial do Município. “Os cinco candidatos selecionados terão mandato de quatro anos no Conselho Tutelar de Mesquita. Eles deverão garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados”, explica Felipe Carvalho, responsável pela Sala dos Conselhos de Mesquita, que é um dos braços da Subsecretaria Municipal de Assistência Social.

Conselho Tutelar

Previsto no artigo 131 da lei 8069, o Conselho Tutelar é um órgão responsável pela criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 13 de julho de 1990. A escolha dos conselheiros fica a cargo da população e esse profissional deve prezar pelas garantias, defesa e cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes de Mesquita.