25 de julho de 2024

Uma operação contra o desmonte ilegal de veículos, realizada nesta quarta-feira por força-tarefa do Governo do Estado integrada pelo Detran.RJ, pelas polícias Civil e Militar e por outros órgãos, recuperou em um ferro-velho de Mesquita, na Baixada, duas peças de um veículo roubado. As peças encontradas (uma porta lateral e a porta traseira) são de um Ford Edge roubado em agosto de 2020, no Recreio dos Bandeirantes.

O material estava no ferro-velho Autocar Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda, localizado na Avenida Coelho da Rocha, em Mesquita. O dono do estabelecimento, Carlos Alberto Carvalho da Silva Filho, prestou depoimento na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), onde foi instaurado inquérito pelo crime de receptação de peças de carro roubado.  

O fato ocorreu um dia após o Detran pôr no ar, em seu site, o Sistema Desmonte-RJ, cumprindo a lei que determina que empresas do setor devem se credenciar e registrar todo o material a ser comercializado. O objetivo é dar mais transparência e segurança ao comércio de sucatas de veículos e de peças usadas no Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a Lei Federal nº 12.977/14, as empresas do ramo de desmontagem de veículos, reciclagem de sucatas, e recuperação e comércio de peças têm o dever de se credenciar junto ao Detran.RJ e de registrar toda a movimentação de compra e venda de veículos e peças. A medida é para que seja possível rastrear a procedência e a destinação deste material e assegurar o exercício regular da atividade econômica.

As peças foram apreendidas e levadas para a DRFA, na Cidade da Polícia, para onde também foi encaminhado o funcionário Fábio dos Santos Oliveira Souza, o único que estava no local na hora da fiscalização. Fábio, que mora em Nova Iguaçu, disse que as peças estavam ali há cerca de três meses, tendo sido levadas por um caminhão. Ele afirmou que desconhece a procedência do material.

As peças foram identificadas por meio da numeração do vidro e pela placa, que ainda estava na porta traseira. Os agentes cruzaram os dados com os de registros de veículos roubados e comprovaram o crime. Assim como o dono do estabelecimento, Fábio também foi liberado após prestar depoimento.

Sobre Sistema Desmonte-RJ

De início, o sistema Desmonte-RJ vai facilitar o credenciamento das empresas do setor. Nele, os representantes dos estabelecimentos encontrarão o formulário de pré-cadastro, que deve ser preenchido e apresentado ao Detran, anexado a uma série de documentos exigidos em lei. Para acessar, basta entrar na aba na capa do site do Detran.RJ ou pelo endereço www.desmonte.detran.rj.gov.br

Num segundo momento, o sistema permitirá aos cidadãos consultar quais estabelecimentos estão regularmente credenciados e procurar peças de procedência legal à venda. Mas isso só ocorrerá depois que essas empresas conseguirem se credenciar e puderem entrar no sistema para cadastrar os veículos e as peças de seu estoque. Não há prazo previsto para isso.

O credenciamento só ocorrerá após o Detran.RJ realizar vistorias nas instalações das empresas para verificar o cumprimento das exigências legais. Deverão ser atendidas, entre outros itens, as normas ambientais e a lei de resíduos sólidos. Se a empresa for considerada apta, receberá direito de acesso à área restrita do Desmonte-RJ, onde terá de registrar cada peça que for comercializar.

Peças com etiquetas individuais

A lei determina que as peças com rastreabilidade obrigatória recebam etiquetas individuais, para que seja mais fácil combater o desmonte ilegal de veículos e o comércio de peças roubadas. As empresas que forem credenciadas também terão de usar o Desmonte-RJ para solicitar a compra de cartelas de etiquetas em gráficas credenciadas pelo Detran.

As etiquetas terão elementos de segurança, como hologramas, código de barras e QR Code. Dentro de algum tempo, os cidadãos poderão consultar a relação de gráficas credenciadas. Usando o telefone celular, o usuário também poderá ler o QR Code das etiquetas, para conferir o veículo de origem e os laudos técnicos de cada peça.

Para assegurar o cumprimento da lei, o Governo do Estado criou uma força-tarefa – formada por Detran.RJ, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Fazenda, Gabinete de Segurança Institucional e Instituto Estadual do Ambiente -, para fiscalizar o cumprimento da lei, combater o desmonte ilegal de veículos e dar ao cidadão a garantia de que está comprando peças de procedência legal.

Há um mês, a força-tarefa vem fazendo vistorias regulares de caráter preventivo e educativo, orientando os representantes dos estabelecimentos para a necessidade de cumprimento da Lei 12.977/14. Ainda este mês, no entanto, as operações passarão a ter caráter fiscalizatório, com objetivo de reduzir os furtos de carros de passeio e de veículos de carga no Estado do Rio.