A deputada estadual Daniele Guerreiro (PMDB), vice-presidente da Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, protocolou nesta semana na Alerj um Projeto de Lei que visa a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no Rio de Janeiro. “A intenção é divulgar no site da Secretaria de Segurança Pública, o nome e a foto das pessoas que cometeram abusos e crimes contra crianças, que estejam presas ou em processo de apuração e julgamento”, explica.
Com a medida, na hora de contratar um profissional para uma escola ou creche, por exemplo, a diretora pode verificar se o nome consta nesta lista. Já as polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário e demais autoridades, teriam acesso de acordo com normas da secretaria da Segurança Pública.
Outro projeto protocolado pela parlamentar visa a criação de centros para capacitação e aprimoramento dos educadores da rede pública de ensino a fim de que esses profissionais sejam capazes de inserir, nas escolas públicas, alunos portadores de autismo ou diagnosticados dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“A medida é extremamente importante para garantirmos a qualidade da aprendizagem, o desenvolvimento dos potenciais do aluno e sua permanência na instituição de ensino”, explica a deputada de Mesquita.
