22 de julho de 2024

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta terça-feira (20) manter o afastamento do juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

Na mesma decisão, o ministro decidiu que o processo disciplinar aberto contra o magistrado em função do afastamento deve ser enviado ao CNJ, que passará a analisar o caso.

Em maio deste ano, Appio foi afastado pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) após ser acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro em um escritório de advocacia.

Com base na acusação, o tribunal determinou o afastamento e considerou Appio suspeito para julgar os processos da Lava Jato.

No entendimento de Salomão, Malucelli e a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Moro, já respondem a processo no CNJ. Dessa forma, o caso de Appio também deve ser analisado pelo conselho.

A nova decisão do CNJ foi motivada por uma liminar proferida ontem (19) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão suspendeu o processo disciplinar contra Appio, mas não decidiu sobre o afastamento dele da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Na semana passada, o CNJ encontrou indícios de “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados na Lava Jato. 

Edição: Maria Claudia – André Richter – Agência Brasil –