25 de julho de 2024

Dívidas podem ser parceladas em até 24 vezes, com descontos em juros e multas que chegam a 90% – Os interessados em aderir ao Recupera IPVA têm somente até o próximo sábado (31/12) para participar do programa. Até o final desta semana, os proprietários de veículos poderão aproveitar condições especiais para o pagamento de dívidas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que foram geradas até 30 de novembro de 2020. Os débitos poderão ser pagos em até 24 vezes, com descontos que chegam a 90% de juros e multas por atraso.

Para os débitos não inscritos em Dívida Ativa, a adesão ao programa pode ser feita pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). Para garantir a segurança do programa especial de parcelamento, o contribuinte deverá se conectar à plataforma, validando o acesso por meio do sistema Gov.br – do Governo Federal – ou via certificado digital, e se identificar para conferir os débitos em aberto e escolher a forma de pagamento desejada. Em seguida, o pagante será encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).

No caso dos débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) (pge.rj.gov.br/divida-ativa) para realizar a negociação. Quem aderir ao parcelamento deve renunciar eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.

Desde o início do prazo, o programa teve mais de 26 mil adesões. No dia 8 de novembro, a Secretaria de Estado de Fazenda realizou o Mutirão do Recupera IPVA, que totalizou 563 atendimentos presenciais com ajuda especializada no processo de aquisição.

Os telefones (21) 2334-4925, 2334-4926, 2334-4927 e 2334-4928 e o e-mail ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br estão disponíveis para o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Recupera IPVA.