25 de julho de 2024

A comemoração pelos 17 anos da Lei Maria da Penha será marcada por uma ação de prevenção e combate à violência contra a mulher no sistema metroviário. Nos dias 16,17 e 30 de agosto, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio do programa Empoderadas, com apoio do MetrôRio, realizará rondas nos vagões femininos levando atendimento e orientação às passageiras. A iniciativa, que faz parte da Campanha Agosto Lilás do Governo do Estado, também contará com palestra e técnicas preventivas de enfrentamento à violência para mulheres na estação Carioca/Centro.

A ação acontecerá entre 7h e 10h e das 16h às 19h. As equipes lideradas por Érica Paes, idealizadora do programa Empoderadas, também circularão pelo sistema metroviário, entre as estações Carioca/Centro e Uruguaiana/Centro, informando sobre o projeto e orientando o público sobre prevenção à violência doméstica e de gênero.

– Nós do Empoderadas estamos o tempo todo trabalhando para mostrar às mulheres que elas não estão sozinhas e que há uma rede de apoio do Estado para auxiliá-las. Essa parceria com o Metrô é uma oportunidade incrível de estarmos em um local de grande circulação de pessoas levando informação e esclarecimento, que sem dúvida, é uma das melhores formas de ajudar milhares de mulheres – ressaltou Erica Paes.

Durante a atividade, as passageiras do metrô poderão tirar dúvidas sobre como denunciar casos de agressão física, ameaças ou abuso psicológico, moral, patrimonial, físico ou sexual. Haverá ainda a distribuição de folhetos com orientações e informações sobre os canais de denúncias.

Além da ronda, haverá aulas práticas para ensinar técnicas para entender os sinais que antecedem as agressões, técnicas de fuga e orientações de como agir em casos de assédio e violência física. O aulão acontece na Estação Carioca (16, 17 e 30/08), de manhã a partir das 9h e no início da noite, às 18h.

Lei Maria da Penha

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. O nome é em alusão à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica praticada em 1983 pelo então marido. Ela, que ficou paraplégica, conseguiu na Justiça a condenação do agressor.

A Lei Maria da Penha excluiu as penas alternativas, como apenas pagamento de cesta básica ou pequenas multas. Com a legislação, os agressores podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, se cometerem qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido na legislação, e ainda podem ser condenados a três anos de reclusão, sendo que a pena é aumentada em um terço caso o crime seja praticado contra uma pessoa portadora de deficiência.

SERVIÇO

Ações em comemoração aos 17 anos da Lei Maria da Penha

Ronda nos vagões femininos:

Datas: 16,17 e 30 de agosto

Horários: das 7h às 10h e das 16h às 19h