22 de julho de 2024

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski criticou ontem a atuação do Congresso ao elogiar a decisão tomada pela Corte de suspender as doações ocultas de campanha. Enquanto comentava a determinação do dia anterior, Lewandowski afirmou que o Judiciário está assumindo papéis da competência do Legislativo que, segundo ele, se dedica hoje a funções que deputados desconhecem. Para o presidente do STF, “investigar não é para amador” – em referência às Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas na Câmara e no Senado para apurar eventuais esquemas de corrupção.
“Essa ideia de separação tão absoluta de poderes hoje não sei se ainda vigora. Sobretudo no momento que o STF tem um protagonismo um tanto quanto maior resolvendo questões tais como essa de ontem. É matéria própria do Congresso Nacional, mas que o Congresso Nacional hoje não tem como resolver”, disse Lewandowski durante uma palestra realizada em uma universidade da zona oeste da cidade de São Paulo.
“O Congresso deixou de lado a sua função legislativa e passou a exercer uma função investigativa. Inúmeras CPIs correndo, substituindo o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio Judiciário, fazendo aquilo que eles não sabem fazer e deixando de fazer aquilo que eles sabem fazer de melhor, que é legislar. Investigar é para profissional, não é para amador”.