22 de julho de 2024
Rui Falcão afirma em editorial que combate à corrupção não pode servir à violação de direitos individuais Foto: Agência Brasil
Rui Falcão afirma em editorial que combate à corrupção não pode servir à violação de direitos individuais
Foto: Agência Brasil

Para o presidente nacional do PT, Rui Falcão, a carta aberta de criminalistas apontando “exageros” na Operação Lava Jato é “mais uma denúncia relevante” sobre os “desmandos perpetrados” pela força-tarefa. A afirmação foi feita em seu editorial semanal, publicado na Agência PT.
De acordo com Rui Falcão, o combate à corrupção e aos seus praticantes não pode “servir à violação de direitos, nem tampouco para fragilizar a democracia, tão duramente conquistada”. Ele afirma ainda que “é preciso vigilância e luta aberta contra este embrião de Estado de exceção que ameaça crescer dentro do Estado Democrático de Direito.” O presidente do PT afirma também que a publicação de fotos de réus serviriam para “promover-lhes o enxovalhamento e instigar a opinião pública.
Confiram o texto de Falcão: “Uma carta aberta de advogados, veiculada semana passada sob a forma de “informe publicitário” é mais uma denúncia – relevante –, entre as que vêm se sucedendo contra desmandos perpetrados em nome da chamada Operação Lava Jato. O fato de alguns dos operadores do direito serem advogados de presos e/ou condenados em primeira instância não tira o mérito do “repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação”, conforme o título do documento.
Somando-se a outro texto já subscrito anteriormente por juízes democráticos, a denúncia alerta para os exageros das delações forçadas, dos vazamentos seletivos de informações, ao excesso das prisões preventivas, para a espetacularização dos julgamentos, às restrições ao direito de defesa e ao trabalho dos advogados e – por que não? – “uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz , na vigência de um Estado de Direito”.
O repúdio dos advogados, que recebeu ataques indecorosos por alguns responsáveis pela Operação, estendeu-se, ainda, para o trabalho sujo de um semanal da imprensa marrom, que publicou fotografias de alguns réus, provavelmente extraídas de seus prontuários, com a clara intenção de “promover-lhes o enxovalhamento e instigar a opinião pública”.
E a denúncia – que exige resposta das autoridades – prossegue: “Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, essa estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados antes mesmos de serem julgados…”
O combate à corrupção, a corruptos e corruptores, não pode servir à violação de direitos, nem tampouco para fragilizar a democracia, tão duramente conquistada. É preciso vigilância e luta aberta contra este embrião de Estado de exceção que ameaça crescer dentro do Estado Democrático de Direito”.
Site da Operação Lava Jato
passa de 1 milhão de acessos

O site www.lavajato.mpf.mp.br foi lançado dia 28 de janeiro de 2015 Foto: Reprodução/Internet
O site www.lavajato.mpf.mp.br foi lançado dia 28 de janeiro de 2015
Foto: Reprodução/Internet

Próximo de completar um ano de criação, o site com informações sobre a Operação Lava Jato, produzido pelo Ministério Público Federal, já ultrapassou 1 milhão de acessos. No endereço www.lavajato.mpf.mp.br, é possível entender o caso e conhecer o histórico das investigações tanto na primeira instância, em Curitiba, quanto no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) – Cortes responsáveis pelo julgamento de políticos com prerrogativa de foro, como governadores, deputados e senadores.
A Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014 e desmontou um esquema de corrupção, propinas e desvio de recursos da Petrobras. Na primeira instância, em Curitiba, até dezembro de 2015, foram instaurados 1.016 procedimentos com 396 buscas e apreensões, firmados 40 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas e cinco acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas.
Os procuradores da República que atuam no caso ofereceram 36 acusações criminais contra 179 pessoas pelos crimes de corrupção, organização criminosa, lavagem de ativos e outros. Os crimes envolvem pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões, sendo que R$ 2,8 bilhões já foram recuperados pelo Ministério Público Federal, que também pediu o ressarcimento de R$ 14,5 bilhões na Justiça.
Todos esses números estão disponíveis no site da Lava Jato, onde também é possível encontrar a íntegra das denúncias apresentadas pela Procuradoria, as decisões judiciais e artigos e um rol de perguntas e respostas sobre o caso.
O site foi lançado no dia 28 de janeiro de 2015 pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República e é atualizado constantemente com os desdobramentos das investigações.