TCU: Dilma terá de se explicar em 30 dias

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal, segundo avaliação dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do relator, ministro Augusto Nardes. As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. “As contas não estão em condições de serem apreciadas”, disse Nardes, que é o relator do processo.
Segundo ele, o prazo é para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual. Augusto Nardes defendeu, no início da reunião com os ministros do TCU, que a apreciação seja acolhida “após pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff acerca de indícios de irregularidades”. Acrescentou que cabe a sugestão ao Congresso Nacional que analise a decisão do colegiado. O TCU é um órgão vinculado ao Parlamento.
O atraso de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais levantam suspeita de que o governo estaria praticando manobras fiscais para maquiar sua contabilidade. Em algumas oportunidades, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que esse fato representa, na verdade, “diferenças na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, mas também durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com Barbosa, a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros que têm de ser restituídos pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares até por estarem previstos em contrato.
“Os programas sociais dependem, na maior parte, de bancos públicos. Para implementar esses programas, o governo tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de serviços. Eventuais atrasos nesses repasses estão previstos em contrato, quando há desequilíbrio de caixa”, justificou o ministro em maio, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Decisão do TCU sobre Dilma tem de ser
‘comemorada’, diz Renan Calheiros

Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de pedir explicações à presidente Dilma Rousseff sobre as chamadas “pedaladas fiscais”. Segundo Renan, isso mostra o fortalecimento dos órgãos públicos e dá “oportunidade” para que o governo esclareça o que aconteceu. “Essa decisão é um avanço consagrado que devemos comemorar. Além disso, cria uma oportunidade para que as informações cobradas sejam prestadas e definitivamente se esclareça a questão”, afirmou após se reunião com prefeitos para discutir a reformulação do pacto federativo.
Renan, que tem se afastado do governo e tentado imprimir uma pauta independente no Legislativo, afirmou que o momento é de “ativismo dos Poderes” e que, portanto, “é natural que o Tribunal de Contas também viva esse momento”. “Eu acho que os Poderes estão cada vez mais tentando fazer a sua parte, cumprir a sua parte e isso é muito bom para a democracia”, disse.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por sua vez defendeu que o Congresso Nacional passe a analisar as contas do governo federal. “O que precisa ser feito, até para poder emitir uma opinião, é o Congresso fazer o juízo das contas”, afirmou.
Uma das irregularidades encontradas pelos ministros são as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiu em não registrar na dívida pública os passivos gerados pelos atrasos nos repasses do Tesouro a bancos e autarquias para bancar programas sociais, como o Bolsa Família.