{"id":106943,"date":"2019-09-17T10:03:07","date_gmt":"2019-09-17T13:03:07","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=106943"},"modified":"2019-09-17T10:04:04","modified_gmt":"2019-09-17T13:04:04","slug":"uso-de-dinheiro-publico-em-campanhas-gera-discussao-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/uso-de-dinheiro-publico-em-campanhas-gera-discussao-no-senado\/","title":{"rendered":"Uso de dinheiro p\u00fablico em campanhas gera discuss\u00e3o no Senado"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

\"\"<\/p>\n

Marcado inicialmente para ser votado na sess\u00e3o de hoje (17), o projeto de lei (PL) que altera regras do fundo partid\u00e1rio ainda n\u00e3o tem agenda definida. Ele chegou a ser posto para ser votado na sess\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (11), mas um acordo adiou a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alguns senadores se manifestaram contra a vota\u00e7\u00e3o do texto sem uma discuss\u00e3o pr\u00e9via na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Como n\u00e3o h\u00e1 reuni\u00e3o marcada na CCJ amanh\u00e3, os senadores poder\u00e3o ganhar tempo suficiente para discutir o texto.<\/p>\n

Um acordo na reuni\u00e3o de l\u00edderes, na tarde de hoje, poder\u00e1 confirmar o calend\u00e1rio do projeto. Por enquanto, ele ainda \u00e9 incerto. Quando chegou ao plen\u00e1rio, na semana passada, a mat\u00e9ria encontrou resist\u00eancia.<\/p>\n

O argumento de senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Major Ol\u00edmpio (PSL-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) \u00e9 que n\u00e3o houve tempo para discutir o tema, uma vez que a mat\u00e9ria havia acabado de chegar ao Senado. Eles argumentaram que n\u00e3o tiveram tempo de ler o texto.<\/p>\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou colocar o projeto em pauta, mas recuou assim que os senadores contr\u00e1rios \u00e0 vota\u00e7\u00e3o fizeram um acordo com Weverton Rocha (PDT-MA), relator da mat\u00e9ria no Senado. O acordo estabeleceu a discuss\u00e3o na CCJ antes de voltar ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como refer\u00eancia para a destina\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m restringe a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justi\u00e7a Eleitoral. A multa s\u00f3 seria aplicada nos casos em que o agente teve a inten\u00e7\u00e3o de cometer a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto\u00a0aprovado pelos deputados\u00a0no in\u00edcio do m\u00eas tamb\u00e9m prev\u00ea a volta da propaganda partid\u00e1ria semestral e exce\u00e7\u00f5es aos limites de gastos de campanhas eleitorais.<\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o dessa veicula\u00e7\u00e3o em rede nacional e estadual foi extinta pela \u00faltima reforma eleitoral em virtude da cria\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral.<\/p>\n

Alguns senadores j\u00e1 se manifestaram contr\u00e1rios ao projeto. Alessandro Vieira acredita que o texto \u00e9 um \u201cretrocesso\u201d na legisla\u00e7\u00e3o que cuida de partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

\u201cEle s\u00f3 n\u00e3o abre as portas para mais do que dobrar o fund\u00e3o, como ele gera uma s\u00e9rie de anistias, leni\u00eancias e favorecimentos a partidos\u201d, disse. Para Vieira, o PL afrouxa mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do gasto de dinheiro p\u00fablico em campanhas pol\u00edticas.<\/p>\n

Pagamento<\/p>\n

Vieira e outros senadores tamb\u00e9m criticam um dispositivo que autoriza o pagamento de advogados de pol\u00edticos com o dinheiro do fundo partid\u00e1rio, abastecido com dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

O relator defendeu o trecho, argumentando que a pr\u00e1tica se restringe a processos de cunho eleitoral. \u201c[O pagamento] \u00e9 para as quest\u00f5es eleitorais. N\u00e3o \u00e9 a\u00e7\u00e3o penal ou outra causa fora da elei\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 mais do que justo\u201d, ponderou.<\/p>\n

O PL tamb\u00e9m autoriza a presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais em formatos diversos, em\u00a0softwares\u00a0cont\u00e1beis da prefer\u00eancia do partido, sem uma padroniza\u00e7\u00e3o definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Para os cr\u00edticos da mat\u00e9ria, essa medida, na pr\u00e1tica, inviabilizaria a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos de campanha. Segundo Weverton Rocha, o projeto tenta adaptar uma pr\u00e1tica j\u00e1 existente na Receita Federal em rela\u00e7\u00e3o a declara\u00e7\u00f5es de empresas.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 quase 13 anos o TSE tenta que um software s\u00f3 receba a presta\u00e7\u00e3o de contas e, muitas das vezes, d\u00e1 problema, \u00e9 cheio de cr\u00edticas. O que se quer \u00e9 adaptar ao mundo cont\u00e1bil, para que ele [o candidato] possa fazer a presta\u00e7\u00e3o de contas como j\u00e1 faz das empresas na Receita Federal\u201d, argumentou.<\/p>\n

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), tamb\u00e9m se posicionou contra a mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea concordaria com um projeto que dificulta a transpar\u00eancia e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral e que permite o uso, sem limite de valor, desse dinheiro p\u00fablico na contrata\u00e7\u00e3o de advogados para a defesa de partidos e pol\u00edticos? Esse projeto existe e est\u00e1 sendo votado no Senado Federal. Voto contra\u201d, disse, em sua conta no Twitter.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marcado inicialmente para ser votado na sess\u00e3o de hoje (17), o projeto de lei (PL) que altera regras do fundo partid\u00e1rio ainda n\u00e3o tem agenda definida. Ele chegou a ser posto para ser votado na sess\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (11), mas um acordo adiou a vota\u00e7\u00e3o. Alguns senadores se manifestaram contra a vota\u00e7\u00e3o do texto sem uma discuss\u00e3o pr\u00e9via na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Como n\u00e3o h\u00e1 reuni\u00e3o marcada na CCJ amanh\u00e3, os senadores poder\u00e3o ganhar tempo suficiente para discutir o texto. Um acordo na reuni\u00e3o de l\u00edderes, na tarde de hoje, poder\u00e1 confirmar o calend\u00e1rio do projeto. Por enquanto, ele ainda \u00e9 incerto. Quando chegou ao plen\u00e1rio, na semana passada, a mat\u00e9ria encontrou resist\u00eancia. O argumento de senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Major Ol\u00edmpio (PSL-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) \u00e9 que n\u00e3o houve tempo para discutir o tema, uma vez que a mat\u00e9ria havia acabado de chegar ao Senado. Eles argumentaram que n\u00e3o tiveram tempo de ler o texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou colocar o projeto em pauta, mas recuou assim que os senadores contr\u00e1rios \u00e0 vota\u00e7\u00e3o fizeram um acordo com Weverton Rocha (PDT-MA), relator da mat\u00e9ria no Senado. O acordo estabeleceu a discuss\u00e3o na CCJ antes de voltar ao plen\u00e1rio. O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como refer\u00eancia para a destina\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta tamb\u00e9m restringe a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justi\u00e7a Eleitoral. A multa s\u00f3 seria aplicada nos casos em que o agente teve a inten\u00e7\u00e3o de cometer a infra\u00e7\u00e3o. O texto\u00a0aprovado pelos deputados\u00a0no in\u00edcio do m\u00eas tamb\u00e9m prev\u00ea a volta da propaganda partid\u00e1ria semestral e exce\u00e7\u00f5es aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obriga\u00e7\u00e3o dessa veicula\u00e7\u00e3o em rede nacional e estadual foi extinta pela \u00faltima reforma eleitoral em virtude da cria\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral. Alguns senadores j\u00e1 se manifestaram contr\u00e1rios ao projeto. Alessandro Vieira acredita que o texto \u00e9 um \u201cretrocesso\u201d na legisla\u00e7\u00e3o que cuida de partidos pol\u00edticos. \u201cEle s\u00f3 n\u00e3o abre as portas para mais do que dobrar o fund\u00e3o, como ele gera uma s\u00e9rie de anistias, leni\u00eancias e favorecimentos a partidos\u201d, disse. Para Vieira, o PL afrouxa mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do gasto de dinheiro p\u00fablico em campanhas pol\u00edticas. Pagamento Vieira e outros senadores tamb\u00e9m criticam um dispositivo que autoriza o pagamento de advogados de pol\u00edticos com o dinheiro do fundo partid\u00e1rio, abastecido com dinheiro p\u00fablico. O relator defendeu o trecho, argumentando que a pr\u00e1tica se restringe a processos de cunho eleitoral. \u201c[O pagamento] \u00e9 para as quest\u00f5es eleitorais. N\u00e3o \u00e9 a\u00e7\u00e3o penal ou outra causa fora da elei\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 mais do que justo\u201d, ponderou. O PL tamb\u00e9m autoriza a presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais em formatos diversos, em\u00a0softwares\u00a0cont\u00e1beis da prefer\u00eancia do partido, sem uma padroniza\u00e7\u00e3o definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para os cr\u00edticos da mat\u00e9ria, essa medida, na pr\u00e1tica, inviabilizaria a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos de campanha. Segundo Weverton Rocha, o projeto tenta adaptar uma pr\u00e1tica j\u00e1 existente na Receita Federal em rela\u00e7\u00e3o a declara\u00e7\u00f5es de empresas. \u201cH\u00e1 quase 13 anos o TSE tenta que um software s\u00f3 receba a presta\u00e7\u00e3o de contas e, muitas das vezes, d\u00e1 problema, \u00e9 cheio de cr\u00edticas. O que se quer \u00e9 adaptar ao mundo cont\u00e1bil, para que ele [o candidato] possa fazer a presta\u00e7\u00e3o de contas como j\u00e1 faz das empresas na Receita Federal\u201d, argumentou. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), tamb\u00e9m se posicionou contra a mat\u00e9ria. \u201cVoc\u00ea concordaria com um projeto que dificulta a transpar\u00eancia e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral e que permite o uso, sem limite de valor, desse dinheiro p\u00fablico na contrata\u00e7\u00e3o de advogados para a defesa de partidos e pol\u00edticos? Esse projeto existe e est\u00e1 sendo votado no Senado Federal. Voto contra\u201d, disse, em sua conta no Twitter.  <\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[30,14,31],"tags":[],"class_list":["post-106943","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaques","category-politica","category-principais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=106943"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106943\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":106947,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106943\/revisions\/106947"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=106943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=106943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=106943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}