{"id":106943,"date":"2019-09-17T10:03:07","date_gmt":"2019-09-17T13:03:07","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=106943"},"modified":"2019-09-17T10:04:04","modified_gmt":"2019-09-17T13:04:04","slug":"uso-de-dinheiro-publico-em-campanhas-gera-discussao-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/uso-de-dinheiro-publico-em-campanhas-gera-discussao-no-senado\/","title":{"rendered":"Uso de dinheiro p\u00fablico em campanhas gera discuss\u00e3o no Senado"},"content":{"rendered":"
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Marcado inicialmente para ser votado na sess\u00e3o de hoje (17), o projeto de lei (PL) que altera regras do fundo partid\u00e1rio ainda n\u00e3o tem agenda definida. Ele chegou a ser posto para ser votado na sess\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (11), mas um acordo adiou a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alguns senadores se manifestaram contra a vota\u00e7\u00e3o do texto sem uma discuss\u00e3o pr\u00e9via na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Como n\u00e3o h\u00e1 reuni\u00e3o marcada na CCJ amanh\u00e3, os senadores poder\u00e3o ganhar tempo suficiente para discutir o texto.<\/p>\n

Um acordo na reuni\u00e3o de l\u00edderes, na tarde de hoje, poder\u00e1 confirmar o calend\u00e1rio do projeto. Por enquanto, ele ainda \u00e9 incerto. Quando chegou ao plen\u00e1rio, na semana passada, a mat\u00e9ria encontrou resist\u00eancia.<\/p>\n

O argumento de senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Major Ol\u00edmpio (PSL-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) \u00e9 que n\u00e3o houve tempo para discutir o tema, uma vez que a mat\u00e9ria havia acabado de chegar ao Senado. Eles argumentaram que n\u00e3o tiveram tempo de ler o texto.<\/p>\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou colocar o projeto em pauta, mas recuou assim que os senadores contr\u00e1rios \u00e0 vota\u00e7\u00e3o fizeram um acordo com Weverton Rocha (PDT-MA), relator da mat\u00e9ria no Senado. O acordo estabeleceu a discuss\u00e3o na CCJ antes de voltar ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como refer\u00eancia para a destina\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m restringe a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justi\u00e7a Eleitoral. A multa s\u00f3 seria aplicada nos casos em que o agente teve a inten\u00e7\u00e3o de cometer a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto\u00a0aprovado pelos deputados\u00a0no in\u00edcio do m\u00eas tamb\u00e9m prev\u00ea a volta da propaganda partid\u00e1ria semestral e exce\u00e7\u00f5es aos limites de gastos de campanhas eleitorais.<\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o dessa veicula\u00e7\u00e3o em rede nacional e estadual foi extinta pela \u00faltima reforma eleitoral em virtude da cria\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral.<\/p>\n

Alguns senadores j\u00e1 se manifestaram contr\u00e1rios ao projeto. Alessandro Vieira acredita que o texto \u00e9 um \u201cretrocesso\u201d na legisla\u00e7\u00e3o que cuida de partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

\u201cEle s\u00f3 n\u00e3o abre as portas para mais do que dobrar o fund\u00e3o, como ele gera uma s\u00e9rie de anistias, leni\u00eancias e favorecimentos a partidos\u201d, disse. Para Vieira, o PL afrouxa mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do gasto de dinheiro p\u00fablico em campanhas pol\u00edticas.<\/p>\n

Pagamento<\/p>\n

Vieira e outros senadores tamb\u00e9m criticam um dispositivo que autoriza o pagamento de advogados de pol\u00edticos com o dinheiro do fundo partid\u00e1rio, abastecido com dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

O relator defendeu o trecho, argumentando que a pr\u00e1tica se restringe a processos de cunho eleitoral. \u201c[O pagamento] \u00e9 para as quest\u00f5es eleitorais. N\u00e3o \u00e9 a\u00e7\u00e3o penal ou outra causa fora da elei\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 mais do que justo\u201d, ponderou.<\/p>\n

O PL tamb\u00e9m autoriza a presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais em formatos diversos, em\u00a0softwares\u00a0cont\u00e1beis da prefer\u00eancia do partido, sem uma padroniza\u00e7\u00e3o definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Para os cr\u00edticos da mat\u00e9ria, essa medida, na pr\u00e1tica, inviabilizaria a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos de campanha. Segundo Weverton Rocha, o projeto tenta adaptar uma pr\u00e1tica j\u00e1 existente na Receita Federal em rela\u00e7\u00e3o a declara\u00e7\u00f5es de empresas.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 quase 13 anos o TSE tenta que um software s\u00f3 receba a presta\u00e7\u00e3o de contas e, muitas das vezes, d\u00e1 problema, \u00e9 cheio de cr\u00edticas. O que se quer \u00e9 adaptar ao mundo cont\u00e1bil, para que ele [o candidato] possa fazer a presta\u00e7\u00e3o de contas como j\u00e1 faz das empresas na Receita Federal\u201d, argumentou.<\/p>\n

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), tamb\u00e9m se posicionou contra a mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea concordaria com um projeto que dificulta a transpar\u00eancia e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral e que permite o uso, sem limite de valor, desse dinheiro p\u00fablico na contrata\u00e7\u00e3o de advogados para a defesa de partidos e pol\u00edticos? Esse projeto existe e est\u00e1 sendo votado no Senado Federal. Voto contra\u201d, disse, em sua conta no Twitter.<\/p>\n

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