{"id":107572,"date":"2019-09-25T17:22:08","date_gmt":"2019-09-25T20:22:08","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=107572"},"modified":"2019-09-25T17:24:49","modified_gmt":"2019-09-25T20:24:49","slug":"pec-da-reparacao-preve-r-70-bilhoes-para-o-estado-do-rio-nos-proximos-dez-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/pec-da-reparacao-preve-r-70-bilhoes-para-o-estado-do-rio-nos-proximos-dez-anos\/","title":{"rendered":"PEC da Repara\u00e7\u00e3o prev\u00ea R$ 70 bilh\u00f5es para o Estado do Rio nos pr\u00f3ximos dez anos"},"content":{"rendered":"
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Os deputados federais da bancada do Rio iniciaram uma importante luta, em Bras\u00edlia, para garantir em torno de R$ 70 bilh\u00f5es, ao longo dos pr\u00f3ximos dez anos, aos cofres p\u00fablicos do estado fluminense, combalidos ap\u00f3s sucessivas crises financeiras. Os recursos estar\u00e3o garantidos caso a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 148\/19, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), seja aprovada pelos parlamentares do Congresso Nacional. O texto j\u00e1 est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados.Chamada de PEC da Repara\u00e7\u00e3o, a iniciativa prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o, para o Estado do Rio, de metade dos recursos pagos ao Distrito Federal, anualmente, por meio do Fundo Constitucional de Bras\u00edlia (FCDF). Seria uma forma de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos gerados ap\u00f3s o Rio ter perdido a condi\u00e7\u00e3o de capital do pa\u00eds, na d\u00e9cada de 60, e a fus\u00e3o entre a Guanabara e o antigo Estado do Rio.<\/p>\n

\u201cA transfer\u00eancia da capital foi feita sem colocar em a\u00e7\u00e3o qualquer plano de compensa\u00e7\u00f5es para o Rio, acionando uma bomba-rel\u00f3gio. Tivemos que driblar muitos problemas econ\u00f4micos que se arrastam at\u00e9 hoje, e in\u00fameros historiadores, de v\u00e1rias partes do Brasil, atribuem nossos problemas estruturais a esses fatos hist\u00f3ricos. \u201d, avalia Clarissa Garotinho.O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi criado em 1988, mas regulamentado, por lei, em 2002. \u00c9 uma esp\u00e9cie de conta criada para ajudar a atual capital a pagar, entre outras coisas, sal\u00e1rios de policiais, bombeiros, professores e profissionais da sa\u00fade. Somente este ano, a ajuda vai garantir R$ 14,3 bilh\u00f5es a Bras\u00edlia. Segundo Clarissa, os indicadores econ\u00f4micos de Brasilia, como a renda per capita, mostram que o Distrito Federal j\u00e1 tem condi\u00e7\u00f5es de se manter sem a ajuda federal. Proposta da deputada, os recursos dos dois fundos seriam repartidos entre todos os estados brasileiros depois de dez anos.Ciente da necessidade de reverter os atuais problemas enfrentados pelo estado do Rio, a bancada fluminense aderiu em massa ao pedido de tramita\u00e7\u00e3o da PEC da Repara\u00e7\u00e3o. Foram 44 assinaturas dos deputados do Rio e 305 do pa\u00eds todo, bem acima das 171 necess\u00e1rias. Algumas assinaturas ainda chegaram a ser retiradas, devido \u00e0 forte press\u00e3o da bancada de Bras\u00edlia.<\/p>\n

Agora, a proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), que far\u00e1 o exame de admissibilidade. Se aprovada, ser\u00e1 debatida e votada em comiss\u00e3o especial e, em seguida, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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