{"id":107642,"date":"2019-09-26T12:39:36","date_gmt":"2019-09-26T15:39:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=107642"},"modified":"2019-09-26T12:39:36","modified_gmt":"2019-09-26T15:39:36","slug":"senado-aprova-mp-que-cria-empresa-publica-nav-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/senado-aprova-mp-que-cria-empresa-publica-nav-brasil\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP que cria empresa p\u00fablica NAV Brasil"},"content":{"rendered":"
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Um dia antes de perder a validade, nesta quinta-feira (26), em vota\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago e simb\u00f3lica, o plen\u00e1rio do Senado aprovou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 866\/2018, que cria a empresa p\u00fablica NAV Brasil Servi\u00e7os de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a NAV Brasil \u00e9 uma divis\u00e3o da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero), que agora passar\u00e1 a cuidar apenas da administra\u00e7\u00e3o da infraestrutura aeroportu\u00e1ria. J\u00e1 a nova empresa, vinculada ao Minist\u00e9rio da Defesa, por meio do Comando da Aeron\u00e1utica, ir\u00e1 implementar, administrar, operar industrial e comercialmente a infraestrutura aeron\u00e1utica, destinada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea.<\/p>\n

Quadro<\/h2>\n

De acordo com a medida provis\u00f3ria, para compor seu quadro de funcion\u00e1rios, a NAV Brasil poder\u00e1 contar com transfer\u00eancia dos empregados da Infraero que trabalham com os servi\u00e7os de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o transferidos os psic\u00f3logos que atuam na preven\u00e7\u00e3o de acidentes e incidentes de tr\u00e1fego a\u00e9reo; os t\u00e9cnicos de equipamentos e sistemas de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea; os empregados de servi\u00e7os administrativos desses \u00f3rg\u00e3os de navega\u00e7\u00e3o; e os que trabalham em servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o em localidades nas quais a Infraero disponha apenas de \u00f3rg\u00e3o de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e n\u00e3o haja servi\u00e7os de controle de tr\u00e1fego.<\/p>\n

Est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o cerca de 1,8 mil funcion\u00e1rios. Novos empregados dever\u00e3o ser contratados pelas regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) com concurso p\u00fablico e t\u00edtulos.<\/p>\n

Tempor\u00e1rios<\/h2>\n

Para complementar o quadro de pessoal t\u00e9cnico e administrativo, a NAV Brasil poder\u00e1 contratar pessoal por tempo determinado, segundo a Lei 8.745, de 1993. O contrato poder\u00e1 ser de quatro anos, prorrog\u00e1vel por mais um ano, no m\u00e1ximo. O sal\u00e1rio poder\u00e1 ser igual ou menor que o dos empregados existentes, e os novos contratados n\u00e3o poder\u00e3o exercer cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas.<\/p>\n

Com base na reforma trabalhista aprovada em 2017, tamb\u00e9m poder\u00e1 haver contrata\u00e7\u00f5es por meio de processo seletivo simplificado. Esses funcion\u00e1rios poder\u00e3o ser contratados por at\u00e9 dois anos.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n

Originalmente, a MP foi assinada em dezembro do ano passado, pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir o preju\u00edzo da Infraero, que perdeu receita ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o de aeroportos rent\u00e1veis, e concentrar na nova empresa os servi\u00e7os que n\u00e3o ser\u00e3o privatizados.<\/p>\n

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  Um dia antes de perder a validade, nesta quinta-feira (26), em vota\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago e simb\u00f3lica, o plen\u00e1rio do Senado aprovou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 866\/2018, que cria a empresa p\u00fablica NAV Brasil Servi\u00e7os de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea. Na pr\u00e1tica, a NAV Brasil \u00e9 uma divis\u00e3o da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero), que agora passar\u00e1 a cuidar apenas da administra\u00e7\u00e3o da infraestrutura aeroportu\u00e1ria. J\u00e1 a nova empresa, vinculada ao Minist\u00e9rio da Defesa, por meio do Comando da Aeron\u00e1utica, ir\u00e1 implementar, administrar, operar industrial e comercialmente a infraestrutura aeron\u00e1utica, destinada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea. Quadro De acordo com a medida provis\u00f3ria, para compor seu quadro de funcion\u00e1rios, a NAV Brasil poder\u00e1 contar com transfer\u00eancia dos empregados da Infraero que trabalham com os servi\u00e7os de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea. Tamb\u00e9m ser\u00e3o transferidos os psic\u00f3logos que atuam na preven\u00e7\u00e3o de acidentes e incidentes de tr\u00e1fego a\u00e9reo; os t\u00e9cnicos de equipamentos e sistemas de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea; os empregados de servi\u00e7os administrativos desses \u00f3rg\u00e3os de navega\u00e7\u00e3o; e os que trabalham em servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o em localidades nas quais a Infraero disponha apenas de \u00f3rg\u00e3o de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e n\u00e3o haja servi\u00e7os de controle de tr\u00e1fego. Est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o cerca de 1,8 mil funcion\u00e1rios. Novos empregados dever\u00e3o ser contratados pelas regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) com concurso p\u00fablico e t\u00edtulos. Tempor\u00e1rios Para complementar o quadro de pessoal t\u00e9cnico e administrativo, a NAV Brasil poder\u00e1 contratar pessoal por tempo determinado, segundo a Lei 8.745, de 1993. O contrato poder\u00e1 ser de quatro anos, prorrog\u00e1vel por mais um ano, no m\u00e1ximo. O sal\u00e1rio poder\u00e1 ser igual ou menor que o dos empregados existentes, e os novos contratados n\u00e3o poder\u00e3o exercer cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas. Com base na reforma trabalhista aprovada em 2017, tamb\u00e9m poder\u00e1 haver contrata\u00e7\u00f5es por meio de processo seletivo simplificado. Esses funcion\u00e1rios poder\u00e3o ser contratados por at\u00e9 dois anos. Hist\u00f3rico Originalmente, a MP foi assinada em dezembro do ano passado, pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir o preju\u00edzo da Infraero, que perdeu receita ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o de aeroportos rent\u00e1veis, e concentrar na nova empresa os servi\u00e7os que n\u00e3o ser\u00e3o privatizados. \u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[30,14,31],"tags":[],"class_list":["post-107642","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaques","category-politica","category-principais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107642","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107642"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107642\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":107646,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107642\/revisions\/107646"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107642"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107642"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107642"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}