{"id":108324,"date":"2019-10-07T13:10:16","date_gmt":"2019-10-07T16:10:16","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=108324"},"modified":"2019-10-07T13:10:16","modified_gmt":"2019-10-07T16:10:16","slug":"bc-propoe-lei-para-modernizar-mercado-de-cambio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/bc-propoe-lei-para-modernizar-mercado-de-cambio\/","title":{"rendered":"BC prop\u00f5e lei para modernizar mercado de c\u00e2mbio"},"content":{"rendered":"
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O Banco Central (BC) prop\u00f4s projeto de lei (PL) para moderniza\u00e7\u00e3o do mercado de c\u00e2mbio. Segundo o BC, o projeto\u00a0\u201ctem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de c\u00e2mbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior\u201d.<\/p>\n

O PL foi encaminhado\u00a0hoje\u00a0\u00e0 C\u00e2mara dos Deputados por meio de Mensagem n\u00ba 483, do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. \u201cCaso venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional, o PL permitir\u00e1 a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds trazendo simplifica\u00e7\u00e3o e agilidade para todos os que lidam com opera\u00e7\u00f5es internacionais. O PL tamb\u00e9m permitir\u00e1 que modelos de neg\u00f3cios inovadores possam ser implantados com seguran\u00e7a jur\u00eddica, aumentando a competi\u00e7\u00e3o e propiciando a oferta de servi\u00e7os mais eficientes para o mercado de c\u00e2mbio e para opera\u00e7\u00f5es relacionadas aos capitais estrangeiros\u201d, diz o BC, em nota.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as \u00e9 a possibilidade de\u00a0ter\u00a0contas de dep\u00f3sito em reais e em moeda estrangeira, e de contas de cust\u00f3dia tituladas por organismos internacionais, bem como contas em reais de dep\u00f3sito e de cust\u00f3dia tituladas por bancos centrais estrangeiros e por institui\u00e7\u00f5es domiciliadas ou com sede no exterior que prestem servi\u00e7os de compensa\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o e cust\u00f3dia no mercado internacional. \u201cTais preceitos contribuem para que o real passe a integrar efetivamente os ativos dessas institui\u00e7\u00f5es, expandindo o uso da moeda nacional em negocia\u00e7\u00f5es no exterior, al\u00e9m de simplificar a participa\u00e7\u00e3o de investidores internacionais em t\u00edtulos p\u00fablicos denominados em reais diretamente no exterior\u201d, diz a justificativa do projeto.<\/p>\n

\u201cO anteprojeto tamb\u00e9m favorece o uso do real em neg\u00f3cios internacionais ao permitir o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior\u201d, acrescenta o BC, na justificativa.<\/p>\n

O PL est\u00e1 estruturado em 3 pilares: consolida\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Consolida\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Segundo o BC, o projeto consolida em lei \u00fanica mais de 40 dispositivos legais, editados desde 1920, \u201cque apresentam comandos dispersos e eventualmente obsoletos, que aumentam a inseguran\u00e7a jur\u00eddica do p\u00fablico e n\u00e3o contemplam as mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas em curso e as necessidades atuais da economia brasileira\u201d.<\/p>\n

Moderniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

De acordo com o BC, o PL compatibiliza os requerimentos legais \u00e0s exig\u00eancias de uma economia inserida nas cadeias globais de produ\u00e7\u00e3o, facilitando o desenvolvimento do com\u00e9rcio exterior e do fluxo de recursos e investimentos. Al\u00e9m disso, permite adotar novos modelos de neg\u00f3cio que visem a aumentar a efici\u00eancia e promover a competi\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia e a inclus\u00e3o financeira, trazendo benef\u00edcios para os cidad\u00e3os e para as empresas.<\/p>\n

O PL tamb\u00e9m possibilita eliminar exig\u00eancias criadas h\u00e1 mais de 50 anos, em contextos econ\u00f4micos superados e configura\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas mundiais totalmente diferentes das atuais, e que se tornaram entraves \u00e0 atividade econ\u00f4mica, propiciando ambiente de neg\u00f3cio desburocratizado e mais atrativo, inclusive para o capital estrangeiro.<\/p>\n

Simplifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A proposta permite adotar requerimentos proporcionais aos valores dos neg\u00f3cios e aos riscos envolvidos. Permite racionalizar as exig\u00eancias para os investimentos estrangeiros no Brasil, bem como para os investimentos brasileiros no exterior. Tamb\u00e9m aprimora as regras para que o Banco Central obtenha informa\u00e7\u00f5es para a compila\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas.<\/p>\n

O BC diz ainda que as empresas que operam no com\u00e9rcio exterior ser\u00e3o um dos segmentos mais beneficiados, visto que um dos objetivos principais desse projeto \u00e9 fomentar a maior inser\u00e7\u00e3o das empresas brasileiras no mercado internacional. Entre os v\u00e1rios aperfei\u00e7oamentos, o novo PL vai permitir eliminar, com seguran\u00e7a, o excesso de burocracia\u00a0hoje\u00a0em vigor no processo de contrata\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio para importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, eliminar restri\u00e7\u00f5es dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior e tamb\u00e9m facilitar a maior integra\u00e7\u00e3o dessas empresas nas cadeias globais.<\/p>\n

Segundo o BC, ao permitir que novos modelos de neg\u00f3cio venham a atuar com ader\u00eancia \u00e0 regula\u00e7\u00e3o, espera-se maior concorr\u00eancia e maior efici\u00eancia do mercado, o que deve beneficiar especialmente as pessoas com pequenos valores a receber ou a enviar para o exterior e que pagam as despesas referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio. Da mesma forma, o PL permite flexibilizar a necessidade de registro de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo para opera\u00e7\u00f5es de baixos valores, como acontece at\u00e9 em empr\u00e9stimos dentro de fam\u00edlias envolvendo residentes e n\u00e3o residentes no Brasil.<\/p>\n

Finalmente, o PL dever\u00e1 facilitar a participa\u00e7\u00e3o de investidores estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais ao tornar mais eficiente o processo de registros no Banco Central, diz a autoridade monet\u00e1ria.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0L\u00edlian Beraldo<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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