{"id":113763,"date":"2020-01-27T17:34:54","date_gmt":"2020-01-27T20:34:54","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=113763"},"modified":"2020-01-27T17:34:54","modified_gmt":"2020-01-27T20:34:54","slug":"cedae-justica-federal-aceita-denuncia-por-crimes-de-poluicao-e-lancamento-de-esgoto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/cedae-justica-federal-aceita-denuncia-por-crimes-de-poluicao-e-lancamento-de-esgoto\/","title":{"rendered":"Cedae: Justi\u00e7a Federal aceita den\u00fancia por crimes de polui\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento de esgoto"},"content":{"rendered":"
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caso \u00e9 referente a a\u00e7\u00e3o iniciada em 2015 e n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com atuais queixas sobre fornecimento de \u00e1gua<\/h2>\n
A Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro aceitou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/strong>) contra a Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos (Cedae<\/strong>) e tr\u00eas ex-dirigentes da empresa. A a\u00e7\u00e3o se baseia em um inqu\u00e9rito iniciado em 2015 pela Pol\u00edcia Federal, mas n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o com a\u00a0atual crise de fornecimento de \u00e1gua no Rio.<\/p>\n

Os r\u00e9us s\u00e3o acusados pelo MPF de cinco crimes de polui\u00e7\u00e3o, pelo lan\u00e7amento de esgoto n\u00e3o devidamente tratado na\u00a0Ba\u00eda de Guanabara<\/strong>, por meio de quatro esta\u00e7\u00f5es de tratamento, e no Oceano Atl\u00e2ntico, por meio do emiss\u00e1rio submarino da Barra da Tijuca.<\/p>\n

Amostras de \u00e1gua colhidas em cinco esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto (Barra da Tijuca, Sarapu\u00ed, S\u00e3o Gon\u00e7alo, Penha e Pavuna) em abril de 2016 apontaram \u00edndices de polui\u00e7\u00e3o por esgoto superiores aos par\u00e2metros legais. Segundo laudos periciais da Pol\u00edcia Federal e do Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o limite de concentra\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria org\u00e2nica foi ultrapassado em at\u00e9 nove vezes.<\/p>\n

Ao aceitar a den\u00fancia na \u00faltima sexta-feira, o juiz federal\u00a0Tiago Pereira Macaciel<\/strong>\u00a0deu dez dias aos r\u00e9us para responderem a acusa\u00e7\u00e3o por meio de seus advogados. Para o magistrado, os documentos que fazem parte da den\u00fancia “consubstanciam justa causa para a deflagra\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal”.<\/p>\n

Procurada pela Ag\u00eancia Brasil, a Cedae afirmou que ainda n\u00e3o foi citada para integrar o processo. “Ap\u00f3s cita\u00e7\u00e3o, a Companhia prestar\u00e1 todos os esclarecimentos dentro do prazo legal”, diz a resposta.<\/p>\n

Justi\u00e7a Estadual<\/strong><\/div>\n

Em outra a\u00e7\u00e3o, no\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro<\/strong>, a 2\u00aa Vara Empresarial do Rio determinou que a Cedae apresente “de imediato” o plano de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da potabilidade da \u00e1gua e de verifica\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o “de forma cont\u00ednua, transparente e eficaz”. A companhia estadual afirmou quer ainda n\u00e3o foi intimada.<\/p>\n

A decis\u00e3o da ju\u00edza\u00a0Maria Christina Berardo Rucker<\/strong>\u00a0obriga a empresa a comprovar o cumprimento de senten\u00e7a a que foi condenada em junho do ano passado, em a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. A promotoria apresentou laudo t\u00e9cnico que aponta que a potabilidade, em alguns per\u00edodos entre 2009 a 2014, ficou abaixo dos par\u00e2metros estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

A Cedae havia recorrido da decis\u00e3o, mas, diante da atual crise de abastecimento, o MP-RJ pediu cumprimento provis\u00f3rio da senten\u00e7a.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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