{"id":116086,"date":"2020-05-20T20:27:27","date_gmt":"2020-05-20T23:27:27","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=116086"},"modified":"2020-05-20T20:27:27","modified_gmt":"2020-05-20T23:27:27","slug":"senado-aprova-cobertura-de-morte-por-covid-19-em-seguros-de-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/senado-aprova-cobertura-de-morte-por-covid-19-em-seguros-de-vida\/","title":{"rendered":"Senado aprova cobertura de morte por covid-19 em seguros de vida"},"content":{"rendered":"
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Projeto de Lei 2.113\/2020 \u00e9 de autoria da senadora Mara Gabrilli<\/h3>\n

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Sess\u00e3o Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n

O Senado aprovou hoje (20) a inclus\u00e3o dos \u00f3bitos decorrentes do novo coronav\u00edrus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere \u00f4nus aos segurados. Os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL)\u00a02.113\/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), tendo sido apensado a este o PL 890\/2020, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com teor semelhante. O PL segue para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n

A relatora da mat\u00e9ria, Leila Barros (PSB-DF), entendeu que o dispositivo do projeto deve valer apenas para a atual pandemia, de covid-19, e n\u00e3o para todas as situa\u00e7\u00f5es futuras semelhantes, como era proposto originalmente. Segundo ela, uma mudan\u00e7a permanente poderia aumentar muito o pre\u00e7o dos seguros de vida no futuro.<\/p>\n

De acordo com o balan\u00e7o mais recente do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, divulgado h\u00e1 pouco, o pa\u00eds tem 18.859 \u00f3bitos confirmados pela doen\u00e7a no pa\u00eds.<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio, Leila afirmou que algumas seguradoras j\u00e1 est\u00e3o se pronunciando a favor do pagamento integral das indeniza\u00e7\u00f5es por morte em fun\u00e7\u00e3o da covid-19. Ela, no entanto, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do projeto para garantir o direito do segurado.<\/p>\n

\u201c[…] concordamos com a necessidade desse procedimento estar previsto em lei para que seja vedada a possibilidade de exclus\u00e3o da cobertura do risco em virtude de pandemia em curso. Ademais, a previs\u00e3o legislativa evita a judicializa\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, que poderia levar longos anos para que o benefici\u00e1rio pudesse ter uma resposta estatal\u201d.<\/p>\n

Seguradoras<\/h2>\n

Ao orientarem os votos dos seus partidos, alguns senadores criticaram o\u00a0modus operandi<\/em>\u00a0das seguradoras, fixando restri\u00e7\u00f5es de cobertura para clientes que pagam, mas podem nunca ver retorno. \u201cEssas seguradoras excluem dos contratos a quest\u00e3o de epidemias e pandemias e muitas vezes intemp\u00e9ries da natureza, contradizendo a ess\u00eancia do seguro de vida ou propriedade. Se h\u00e1 um seguro, \u00e9 contra eventualidades. O projeto faz justi\u00e7a aos assegurados, os mais carentes inclusive\u201d, disse Eduardo Braga (MDB-AM), l\u00edder do seu partido no Senado.<\/p>\n

K\u00e1tia Abreu (PP-TO) seguiu linha semelhante. \u201cA seguradora \u00e9 engra\u00e7ada. Ela quer escolher at\u00e9 o jeito de morrer do seu cliente. Mas n\u00e3o podemos viver sem eles. Por isso o Congresso \u00e9 importante para que eles n\u00e3o fiquem com as asas muito abertas devido a sua import\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n

O autor do projeto explicou que o texto deve corrigir distor\u00e7\u00f5es na rela\u00e7\u00e3o entre seguradoras e segurados. \u201cNa legisla\u00e7\u00e3o as seguradoras s\u00e3o protegidas para n\u00e3o darem cobertura em casos de morte por pandemias e epidemias. \u00c9 algo t\u00e3o absurdo que era inaceit\u00e1vel estar na legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse Randolfe.<\/p>\n

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