{"id":116240,"date":"2020-05-29T18:04:49","date_gmt":"2020-05-29T21:04:49","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=116240"},"modified":"2020-05-29T18:04:49","modified_gmt":"2020-05-29T21:04:49","slug":"trump-assina-decreto-que-limita-protecao-a-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/trump-assina-decreto-que-limita-protecao-a-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Trump assina decreto que limita prote\u00e7\u00e3o a redes sociais"},"content":{"rendered":"
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Medida pode ter poss\u00edveis impactos no Brasil<\/h3>\n

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U.S. President Donald Trump\u00a0\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, editou ontem (28) um decreto (executive order<\/em>, termo utilizado em ingl\u00eas) para regular as redes sociais no pa\u00eds. A iniciativa pode ter impactos no Brasil, uma vez que as principais plataformas utilizadas no pa\u00eds, como Facebook, Twitter, WhatsApp e Instagram, t\u00eam sede nos Estados Unidos, e caso haja obriga\u00e7\u00f5es legais, elas podem se estender tamb\u00e9m aos usu\u00e1rios brasileiros.<\/p>\n

Trump anunciou o decreto ap\u00f3s o Twitter ter inserido um aviso a uma publica\u00e7\u00e3o do presidente alertando para o risco de que continha informa\u00e7\u00f5es incorretas. Hoje (29), novamente o Twitter inseriu um novo aviso sobre uma\u00a0publica\u00e7\u00e3o do presidente acerca dos protestos em Mine\u00e1polis\u00a0sugerindo que ela continha apologia \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n

O decreto prev\u00ea a abertura de um debate para reformar a se\u00e7\u00e3o 230 da Lei de Dec\u00eancia na Comunica\u00e7\u00e3o, segundo a qual plataformas que hospedam conte\u00fados de terceiros n\u00e3o podem ser responsabilizadas por estes. Ela prev\u00ea, contudo, determinados tipos de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, como aqueles violentos, obscenos e assediadores.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do decreto de Trump \u00e9 \u201cclarear\u201d o escopo dessa \u201cimunidade\u201d, n\u00e3o devendo se estender a quem usa o poder de meio de comunica\u00e7\u00e3o para censurar certos pontos de vista. A ordem determina que a autoridade regulat\u00f3ria de comunica\u00e7\u00f5es do pa\u00eds (FCC, na sigla em ingl\u00eas) emita uma regulamenta\u00e7\u00e3o que defina em que sentido servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es interativos possam se valer dessa \u201cimunidade legal\u201d.<\/p>\n

O texto indica quais tipos de a\u00e7\u00f5es n\u00e3o deveriam gozar dessa condi\u00e7\u00e3o se forem inconsistentes com o termo de servi\u00e7o de uma plataforma, se n\u00e3o garantirem o devido processo e a notifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio autor bem como qualquer outra pol\u00edtica para avan\u00e7ar nas diretrizes do decreto.<\/p>\n

O decreto prev\u00ea ainda que os \u00f3rg\u00e3os do Executivo Federal revisem o dinheiro gasto em publicidade em plataformas que, segundo o texto, \u201crestringem a liberdade de express\u00e3o\u201d, an\u00e1lise que ser\u00e1 realizada pelo Departamento de Justi\u00e7a. Outra determina\u00e7\u00e3o aponta que a FCC tome a\u00e7\u00f5es para proibir pr\u00e1ticas injustas de plataformas que restringem a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos permitir que um n\u00famero limitado de plataformas digitais escolham o discurso que os americanos podem acessar e transmitir na internet. Essa pr\u00e1tica \u00e9 n\u00e3o-americana e antidemocr\u00e1tica. Quando companhias poderosas de redes sociais censuram opini\u00f5es das quais discordam, elas exercitam um poder perigoso. Plataformas est\u00e3o atuando em uma censura seletiva que est\u00e1 prejudicando nosso discurso nacional\u201d, diz Trump na ordem.<\/p>\n

O texto critica diretamente a atitude do Twitter de inserir alertas em\u00a0posts<\/em>, acusando-a de trazer um \u201cvi\u00e9s pol\u00edtico\u201d. O presidente acrescenta que \u201cdezenas de milhares de americanos\u201d reclamaram da classifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados como inapropriados por plataformas. O governo federal criou um canal de den\u00fancia nesse sentido em maio de 2019, tendo recebido mais de 16 mil reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

FCC<\/h2>\n

A conselheira da FCC Jessica Rosenworcel avaliou que esse esfor\u00e7o tem limites. \u201cIsso n\u00e3o funciona. Redes sociais podem ser frustrantes. Mas um decreto que transforma a FCC em uma pol\u00edcia de discurso do presidente n\u00e3o \u00e9 a resposta. \u00c9 tempo daqueles em Washington de defender a primeira emenda\u201d, refer\u00eancia \u00e0 primeira emenda da Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds que resguarda a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o conselheiro Breandam Carr, vinculado ao presidente, defendeu a proposta. \u201cPassados 20 anos da aprova\u00e7\u00e3o da se\u00e7\u00e3o 230, gigantes da internet se beneficiam da prote\u00e7\u00e3o prevista na se\u00e7\u00e3o, enquanto outras pessoas n\u00e3o disp\u00f5em desse recurso. Eu congratulo o decreto e seu chamado \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do escopo dos privil\u00e9gios \u00fanicos que o Congresso conferiu \u00e0s empresas de m\u00eddias sociais mas n\u00e3o a outras\u201d, declarou em comunicado oficial.<\/p>\n

O Centro para a Democracia e Tecnologia, entidade estadunidense de pesquisa na \u00e1rea, divulgou nota na qual classifica a iniciativa como uma tentativa de coagir as plataformas e argumentou que a FCC n\u00e3o tem a prerrogativa de interpretar a se\u00e7\u00e3o 230.<\/p>\n

\u201cO Congresso desenvolveu a se\u00e7\u00e3o 230 para que intermedi\u00e1rios possam moderar o conte\u00fado que hospedam. \u00c9 exatamente esta prote\u00e7\u00e3o que permite a elas tomar passos para combater a desinforma\u00e7\u00e3o. O presidente Trump pode n\u00e3o gostar do resultado dessa modera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o pode mudar a lei por decreto\u201d, afirmou a presidente da entidade, Alexandra Gives.<\/p>\n

A entidade Free Press, com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de liberdade de express\u00e3o, classificou o decreto como uma tentativa flagrante e inconstitucional de silenciar cr\u00edticos e ag\u00eancias de checagem. \u201cA FCC deveria ser uma ag\u00eancia independente, n\u00e3o um bra\u00e7o de censura ou propaganda da Casa Branca [sede do governo federal]\u201d, afirmou o conselheiro s\u00eanior em pol\u00edticas p\u00fablicas da entidade Gaurav Laroia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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