{"id":119568,"date":"2020-09-21T16:54:51","date_gmt":"2020-09-21T19:54:51","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=119568"},"modified":"2020-09-21T16:54:51","modified_gmt":"2020-09-21T19:54:51","slug":"alerj-conta-prazo-de-48-horas-para-levar-impeachment-ao-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/alerj-conta-prazo-de-48-horas-para-levar-impeachment-ao-plenario\/","title":{"rendered":"Alerj conta prazo de 48 horas para levar impeachment ao plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Parecer contra Witzel poder\u00e1 ser votado j\u00e1 na quarta-feira<\/h3>\n

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\u00a0 governador Wilson Witzel\u00a0\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) come\u00e7ou a contar hoje (21) o prazo de 48 horas para que entre na pauta do plen\u00e1rio o parecer da comiss\u00e3o especial da Casa que analisou o pedido de\u00a0impeachment\u00a0<\/em>do governador Wilson Witzel. Com isso, o parecer poder\u00e1 ser votado j\u00e1 nesta quarta-feira (23). Por determina\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Witzel est\u00e1 afastado do cargo desde o dia 28 de agosto.<\/p>\n

No plen\u00e1rio, os deputados (cinco por partido) ter\u00e3o at\u00e9 uma hora por legenda para discutir o parecer. Os questionamentos ser\u00e3o respondidos pelo relator na comiss\u00e3o, Rodrigo Bacellar (SDD). A defesa tamb\u00e9m ter\u00e1 uma hora para se pronunciar, e a previs\u00e3o \u00e9 que o pr\u00f3prio Witzel ocupe a tribuna para se defender.<\/p>\n

A defesa j\u00e1 tinha sido apresentada \u00e0 comiss\u00e3o com uma peti\u00e7\u00e3o de 40 p\u00e1ginas e mais de 400 folhas de documentos anexos no dia 2 deste m\u00eas. Na pe\u00e7a, os advogados consideram as den\u00fancias \u201cespeculativas, baseadas em mat\u00e9rias jornal\u00edsticas espetaculosas\u201d, e criticam o inqu\u00e9rito aberto no STJ ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os federais, que levaram ao afastamento de Witzel em consequ\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Tris in Idem.<\/p>\n

Os argumentos apresentados pela defesa n\u00e3o foram suficientes para convencer nem o relator do processo de\u00a0impeachment<\/em>, nem os deputados da comiss\u00e3o especial. Para o relator, o Witzel agiu dolosamente contra os interesses p\u00fablicos e em benef\u00edcio de interesses privados, o que, segundo ele, era motivo para a continuidade do processo de\u00a0impeachment.<\/em><\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Ainda na pr\u00f3xima quarta-feira, quando forem encerradas a discuss\u00e3o dos parlamentares e a apresenta\u00e7\u00e3o de Witzel, ser\u00e1 aberta a vota\u00e7\u00e3o nominal no plen\u00e1rio. Para aprovar o pedido de\u00a0impeachment<\/em>, s\u00e3o necess\u00e1rios 47 votos, o que corresponde a dois ter\u00e7os dos parlamentares da Alerj. Se isso ocorrer, a den\u00fancia ser\u00e1 encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) e Witzel, ser\u00e1, ent\u00e3o, novamente afastado, neste caso, por 180 dias. Ao mesmo tempo, ser\u00e1 formado um tribunal misto de julgamento composto por cinco deputados e cinco desembargadores escolhidos por sorteio, com crit\u00e9rios definidos pelo TJRJ. Esse tribunal \u00e9 que ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo tr\u00e2mite final do processo. Se houver empate, o presidente do TJRJ dar\u00e1 o voto de minerva sobre o\u00a0impeachment<\/em>\u00a0no tribunal misto.<\/p>\n

O prosseguimento do processo de\u00a0impeachment<\/em>\u00a0de Witzel na Alerj ocorreu com a aprova\u00e7\u00e3o, por unanimidade, na quinta-feira (17), do relat\u00f3rio de Rodrigo Bacellar pela admissibilidade da den\u00fancia devido \u00e0 pr\u00e1tica de crime de responsabilidade, Foram 24 votos favor\u00e1veis ao\u00a0impeachment\u00a0<\/em>na comiss\u00e3o especial da Aler). O deputado Jo\u00e3o Peixoto (DC), que est\u00e1 licenciado por causa de um problema de sa\u00fade, foi o \u00fanico parlamentar ausente.<\/p>\n

A den\u00fancia de crime de responsabilidade por corrup\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de sa\u00fade, protocolada no dia 27 de maio pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, tem por base den\u00fancias de desvios financeiros cometidos por Witzel, especialmente, em organiza\u00e7\u00f5es sociais (OSs) e na constru\u00e7\u00e3o de hospitais de campanha para combate \u00e0 covid-19 no estado.<\/p>\n

Segundo Bacellar, os documentos mostraram irregularidades e preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos causados pelas OSs Unir Sa\u00fade e Instituto Iabas. O relat\u00f3rio ressalta queas\u00a0 investiga\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os federais e a den\u00fancia protocolada na Alerj apontam fortes ind\u00edcios de recebimento de vantagens indevidas por Witzel por meio do pagamento de honor\u00e1rios \u00e0 sua esposa, Helena Alves Brand\u00e3o Witzel. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, Helena teria sido contratada por cerca de R$ 500 mil pela empresa Servi\u00e7os Diagn\u00f3sticos Ltda, controlada\u00a0 por operadores ligados ao empres\u00e1rio M\u00e1rio Peixoto, suposto propriet\u00e1rio das duas organiza\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

O relat\u00f3rio destaca ainda a requalifica\u00e7\u00e3o feita por Witzel, no dia 23 de mar\u00e7o deste ano, da Unir Sa\u00fade. A organiza\u00e7\u00e3o social tinha sido desqualificada em outubro por resolu\u00e7\u00e3o conjunta das secretarias de Estado de Sa\u00fade e da Casa Civil. A desqualifica\u00e7\u00e3o foi motivada por supostas ilegalidades ap\u00f3s o t\u00e9rmino de um processo administrativo que gerou a rescis\u00e3o dos contratos de gest\u00e3o vigentes e na revers\u00e3o dos bens e dos valores entregues, tudo sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o pela organiza\u00e7\u00e3o punida.<\/p>\n

Sobre o Instituto Iabas, o relat\u00f3rio aponta irregularidades na constru\u00e7\u00e3o dos hospitais de campanha para o combate \u00e0 pandemia de covid-19 e menciona or\u00e7amentos fraudados para servi\u00e7os de montagem e desmontagem de tendas, instala\u00e7\u00e3o de caixas d’\u00e1gua, geradores de energia e piso para a forma\u00e7\u00e3o da estrutura dessas unidades de sa\u00fade. Conforme o relat\u00f3rio, mesmo com as controv\u00e9rsias sobre os contratos, o governo do estado liberou R$ 256,5 milh\u00f5es para o Instituto Iabas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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