{"id":12355,"date":"2015-10-13T21:13:17","date_gmt":"2015-10-14T00:13:17","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=12355"},"modified":"2015-10-13T21:13:17","modified_gmt":"2015-10-14T00:13:17","slug":"por-que-tantas-prisoes-cautelares-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/por-que-tantas-prisoes-cautelares-no-brasil\/","title":{"rendered":"Por que tantas pris\u00f5es cautelares no Brasil?"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>*Guilherme Nucci<\/p>\n<p>Tratando-se de uma abordagem concisa, destinada ao aspecto jur\u00eddico-penal, n\u00e3o se pretende incluir as causas prim\u00e1rias, como o desemprego, o desequil\u00edbrio social, a falta de perspectiva no mercado de trabalho, o uso de drogas, o abuso do \u00e1lcool, dentre outros fatores. Enumera-se, em verdade, alguns pontos cruciais para a compreens\u00e3o do cen\u00e1rio composto por pris\u00f5es cautelares, aptas a superlotar cadeias e pres\u00eddios. O primeiro deles nos leva \u00e0 reflex\u00e3o, pois a maioria dessas segrega\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias adv\u00e9m de pris\u00f5es em flagrante e n\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o policial. Quer-se, com isso, evidenciar a pouca efici\u00eancia pr\u00e1tica do Estado-investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o por culpa de seus agentes, mas porque o Poder Executivo insiste em n\u00e3o aparelhar convenientemente a pol\u00edcia judici\u00e1ria. N\u00e3o h\u00e1 peritos; inexistem laudos com tecnologia avan\u00e7ada; vive-se, no processo penal, ainda o reino dos depoimentos testemunhais (\u201csem testemunha, n\u00e3o h\u00e1 crime\u201d); n\u00e3o h\u00e1 um programa eficiente de prote\u00e7\u00e3o da testemunha e\/ou v\u00edtima amea\u00e7ada; faltam treinamento, material b\u00e1sico e at\u00e9 combust\u00edvel. Enfim, o caos come\u00e7a cedo na persecu\u00e7\u00e3o penal. Se a maioria das pris\u00f5es adv\u00e9m de flagrante, cabe ao Delegado, em primeiro plano, arbitrar fian\u00e7a, dentro da sua atribui\u00e7\u00e3o legal. Nem sempre \u00e9 vi\u00e1vel, porque o preso, pobre, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar. Seguem os autos da pris\u00e3o em flagrante ao magistrado, que, muitas vezes, limita-se a convert\u00ea-lo em pris\u00e3o preventiva, segundo as novas regras do art. 310 do CPP, sem nem mesmo refletir um pouco mais, proporcionando a liberdade provis\u00f3ria, ainda que acompanhadas de medidas alternativas (art. 319, CPP). H\u00e1, sim, uma cultura prisional espalhada dentre v\u00e1rios magistrados, que precisa ser rompida. Uma das solu\u00e7\u00f5es \u2013 fraqu\u00edssima, na realidade \u2013 aventadas foi a implanta\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de cust\u00f3dia. Depois de preso em flagrante, o indiv\u00edduo \u00e9 apresentado ao juiz pessoalmente. Pergunta-se: e da\u00ed? O magistrado acostumado a converter o flagrante em pris\u00e3o preventiva continuar\u00e1 fazendo exatamente a mesma coisa. Quem realmente acha que, vendo o preso, com seu \u201cchinelo de dedo\u201d, o magistrado, quase vertendo uma l\u00e1grima, vai solt\u00e1-lo? Os projetos-piloto, com a devida v\u00eania, acompanhados por altas autoridades e filmados pela m\u00eddia n\u00e3o servem de base para a simples realidade. Escolhidos os ju\u00edzes a dedo para tais eventos, eles concederam mais liberdades provis\u00f3rias do que estavam habituados. Hoje, chegam-me not\u00edcias que, em certos locais, o magistrado nem entra na sala da audi\u00eancia de cust\u00f3dia. O preso limita-se a assinar o termo na frente do escrevente. Esse \u00e9 o Brasil real. Ap\u00f3s o ju\u00edzo de primeiro grau manter o flagrante, embora convertido em preventiva, ingressa o preso com a a\u00e7\u00e3o de habeas corpus. Na maioria maci\u00e7a dos casos, nega o relator a liminar. No m\u00e9rito, segue-se o mesmo ritmo. Os fundamentos s\u00e3o batidos e conhecidos, at\u00e9 padronizados: garantia da ordem p\u00fablica (como fundamento n\u00famero 1, que o legislador, h\u00e1 d\u00e9cadas, n\u00e3o ousa definir), seguidos de conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o e garantia de aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. Mas, normalmente, esses requisitos s\u00e3o expostos em racioc\u00ednios formulados em abstrato. Lendo-se decis\u00f5es de primeiro e segundo graus, pode-se observar a falta de argumentos calcados em fatos. Diz-se que o crime \u00e9 grave, por se tratar de homic\u00eddio (eliminar a vida de um ser humano \u00e9 grave, por isso \u00e9 crime). Sustenta-se que o roubo fere a ordem p\u00fablica, pois h\u00e1 muitos casos, deixando a popula\u00e7\u00e3o sobressaltada. E assim sucessivamente. S\u00e3o racioc\u00ednios tautol\u00f3gicos. A minoria dessas decis\u00f5es esmiu\u00e7a os fatos e os transporta para a lei processual penal, justificando, ent\u00e3o, no caso concreto, a segrega\u00e7\u00e3o cautelar. Outro ponto, merecedor de abordagem, \u00e9 o descaso n\u00edtido do Poder Executivo em geral para construir e acomodar, decentemente, presos provis\u00f3rios, separando-os dos definitivos. Por isso, a superlota\u00e7\u00e3o. Pode-se repetir \u00e0 saciedade que \u201cpreso n\u00e3o d\u00e1 voto\u201d, pois todos sabem disso e ningu\u00e9m faz absolutamente nada no \u00e2mbito pol\u00edtico. Mais uma abordagem nua e crua \u00e9 a dist\u00e2ncia do Parlamento e sua imensa lentid\u00e3o para reformar, de verdade, as leis penais e processuais penais, que est\u00e3o defasadas demais. E quando h\u00e1 lei nova, geralmente, cuida de um crime da moda, aumentando a pena e dando ensejo a mais pris\u00f5es cautelares. A criminalidade no Brasil tamb\u00e9m aumentou, por certo, visto que o Pa\u00eds cresceu e a sua popula\u00e7\u00e3o, idem. Onde est\u00e3o as vagas nos pres\u00eddios para suportar o crescimento natural da sociedade em n\u00fameros? Os n\u00fameros exibidos por certos governantes n\u00e3o se coaduna, de novo, com a simples realidade. Todas as solu\u00e7\u00f5es propostas, at\u00e9 o momento, passam por superficialidades e eventos de m\u00eddia. N\u00e3o adiantar\u00e1 nada a audi\u00eancia de cust\u00f3dia. N\u00e3o resolver\u00e1 bulhufas se, porventura, houver a descriminaliza\u00e7\u00e3o de drogas para uso \u2013 ser\u00e1 que ningu\u00e9m notou que, para a maioria dos delegados, promotores e ju\u00edzes, quase 100% dos presos com drogas (sem importar a quantidade) s\u00e3o traficantes? Que outras solu\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo apresentadas? Nenhuma, a n\u00e3o ser a reclama\u00e7\u00e3o dos defensores com rela\u00e7\u00e3o a este ou aquele juiz, esta ou aquela turma ou c\u00e2mara de Tribunal. Este \u00e9 um artigo conciso, mas n\u00e3o se exime de oferecer alguma proposta, mesmo que, no futuro, tamb\u00e9m seja considerada in\u00fatil. O primeiro passo \u00e9 criar o crime de responsabilidade para o governante que permitir a superlota\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio sob sua al\u00e7ada. Constatada a superlota\u00e7\u00e3o, que fuja ao padr\u00e3o expressamente descrito em lei penal e de execu\u00e7\u00e3o penal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode investigar e denunciar o governador ou o presidente por conta disso, sem nenhuma imunidade. Chega de imunidade para autoridades que n\u00e3o cumprem o seu dever. O segundo passo \u00e9 criar, expressamente, a falta funcional do magistrado, sujeito a responder junto \u00e0 Corregedoria ou ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, quando deixar de fundamentar corretamente a pris\u00e3o cautelar. H\u00e1 pris\u00f5es decretadas em uma ou duas linhas. N\u00e3o h\u00e1 motiva\u00e7\u00e3o que resista a essa concis\u00e3o. Em terceiro, cabe ao Parlamento parar um pouco para pensar no Direito Penal e no Processo Penal, pois somente o C\u00f3digo Civil e o Processo Civil mereceram aten\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos. Todos os ramos do Direito merecem atualiza\u00e7\u00e3o, mas o campo criminal, representativo de coer\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade individual, \u00e9 simplesmente ignorado. Ouso dizer que \u00e9 o ponto mais importante de todos na atualidade a merecer revis\u00e3o. Em quarto, cabe tamb\u00e9m criar falta funcional expressa para o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico que permitir, omitindo-se, a superlota\u00e7\u00e3o de qualquer pres\u00eddio sob sua fiscaliza\u00e7\u00e3o. Muito mais pode ser feito, mas este texto n\u00e3o comporta. Na realidade, todas as solu\u00e7\u00f5es propostas acima chamam \u00e0 responsabilidade pessoal as personagens do caos do sistema carcer\u00e1rio brasileiro, especialmente no tocante \u00e0 pris\u00e3o provis\u00f3ria. Enquanto n\u00e3o houver um claro respons\u00e1vel para ser criminal ou funcionalmente responsabilizado, continuar\u00e3o as pris\u00e3o cautelares a lotar lugares j\u00e1 completos e insalubres. Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal veda a pena cruel&#8230; Imagine-se se n\u00e3o proibisse. .<\/p>\n<p>*Guilherme Nucci \u00e9 desembargador em S\u00e3o Paulo. Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Processo Penal, com intensa produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, s\u00e3o mais de 30 obras de sua autoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>*Guilherme Nucci Tratando-se de uma abordagem concisa, destinada ao aspecto jur\u00eddico-penal, n\u00e3o se pretende incluir as causas prim\u00e1rias, como o desemprego, o desequil\u00edbrio social, a falta de perspectiva no mercado de trabalho, o uso de drogas, o abuso do \u00e1lcool, dentre outros fatores. 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