{"id":123655,"date":"2021-06-25T15:27:48","date_gmt":"2021-06-25T18:27:48","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=123655"},"modified":"2021-06-25T15:27:48","modified_gmt":"2021-06-25T18:27:48","slug":"inss-deputado-quer-que-mpf-investigue-vazamento-de-dados-de-aposentados-para-emprestimos-consignados-irregulares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/inss-deputado-quer-que-mpf-investigue-vazamento-de-dados-de-aposentados-para-emprestimos-consignados-irregulares\/","title":{"rendered":"INSS: deputado quer que MPF investigue vazamento de dados de aposentados para empr\u00e9stimos consignados irregulares"},"content":{"rendered":"
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O\u00a0vazamento de dados<\/strong>\u00a0de segurados do\u00a0Instituto Nacional do Seguro Social\u00a0<\/strong>(INSS<\/strong>), que recebem por\u00a0institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong>\u00a0o “aviso” de que a aposentadoria ou a pens\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o liberados, vai ser investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Ap\u00f3s uma audi\u00eancia p\u00fablica virtual na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, nesta quinta-feira (dia 24), o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) disse;\u00a0 \u00a0que quer identificar quem est\u00e1 repassando as informa\u00e7\u00f5es \u2014 que deveriam ser sigilosas \u2014 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras. Ele adiantou que o pedido ao\u00a0MPF<\/strong>\u00a0ser\u00e1 entregue no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que a\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>\u00a0(Lei 13.709), em vigor desde agosto de 2020, deixa claro que o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais, como nome, endere\u00e7o e n\u00fameros de documentos, precisa de consentimento do cidad\u00e3o<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s tivemos casos de pessoas que foram informadas da conclus\u00e3o do processo de aposentadoria pelo banco, que inclusive depositou o dinheiro do\u00a0empr\u00e9stimo sem ter sido contratado<\/strong>. H\u00e1 ind\u00edcios claros de viola\u00e7\u00e3o de dados que deveriam ser mantidos sob sigilo, e \u00e9 preciso que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal investigue quem est\u00e1 sendo beneficiado nesse esquema \u2014 avalia o deputado Elias Vaz.<\/p>\n

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\u2014 O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e o Banco Central tamb\u00e9m precisam endurecer as regras com os bancos que est\u00e3o agindo de forma irregular com pessoas vulner\u00e1veis como os aposentados. N\u00f3s, da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, vamos acompanhar e cobrar a\u00e7\u00f5es efetivas desses \u00f3rg\u00e3os e acreditamos que o MPF, por meio da nossa representa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m fa\u00e7a esse acompanhamento \u2014 finaliza.<\/p>\n

Procurado, o\u00a0<\/strong>INSS informou que vem tomando uma s\u00e9rie de medidas no que diz respeito ao controle de acesso. “Criamos o duplo fator de autentica\u00e7\u00e3o e, em conjunto com a Secretaria de Governo Digital, uma startup especialista em seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o para averiguar eventuais fragilidades. Em parceria com a Dataprev, temos ainda um sistema de intelig\u00eancia artificial que verifica padr\u00f5es indevidos de acesso. Com isso, o INSS acredita que est\u00e1 buscando reduzir cada vez mais os riscos de ataques cibern\u00e9ticos”, explicou em nota.<\/p>\n

Participaram da audi\u00eancia: Leonardo Rolim, presidente do INSS; Amaury Oliva, diretor-executivo da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban); Pedro Aur\u00e9lio de Queiroz, diretor do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Direito do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; e Francisco Jos\u00e9 Barbosa da Silveira, chefe adjunto de Supervis\u00e3o de Conduta do BC.<\/p>\n

Empr\u00e9stimo de R$ 32,3 mil sem autoriza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em um dos casos a que\u00a0 \u00a0 \u00a0o\u00a0aposentado conseguiu cancelar dois empr\u00e9stimos<\/strong>\u00a0irregulares feitos em seu nome. Um outro cr\u00e9dito n\u00e3o solicitado acabou indo parar no Procon. Antes mesmo de ter conseguido “pendurar as chuteiras”, o professor Edson de Andrade, de 62 anos, morador de Goi\u00e2nia (GO), conta que recebeu uma liga\u00e7\u00e3o informando que sua aposentadoria tinha sido aprovada pelo INSS. Houve, ent\u00e3o, a\u00a0oferta de um empr\u00e9stimo consignado j\u00e1 considerando o valor do benef\u00edcio que ele receberia<\/strong>.<\/p>\n

\u2014 Tinha entrado com pedido de aposentadoria no INSS e, antes de ter conhecimento da resposta (do instituto), recebi uma liga\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o financeira oferecendo empr\u00e9stimo consignado. Falei que a aposentadoria n\u00e3o tinha sa\u00eddo, e me falaram que j\u00e1 tinha e at\u00e9 o quanto eu iria receber. N\u00e3o sei como tiveram acesso a essa informa\u00e7\u00e3o. Somente depois de algum tempo, recebi um e-mail do INSS comunicando a aposentadoria \u2014 conta o professor.<\/p>\n

Andrade diz que naquele momento n\u00e3o fez reclama\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Achei estranho, mas n\u00e3o fiz uma reclama\u00e7\u00e3o. Fiz somente depois que fizeram tr\u00eas empr\u00e9stimos consignados sem a minha autoriza\u00e7\u00e3o e um contrato de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado \u2014 conta ele: \u2014 Depositaram dinheiro na minha conta e inclu\u00edram os empr\u00e9stimos no meu extrato do INSS. S\u00f3 fui ter conhecimento dessas opera\u00e7\u00f5es feitas por tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es financeiras recentemente \u2014 explica Andrade, que mostrou o tamanho do preju\u00edzo que teria que arcar:\u00a084 parcelas mensais de R$ 795,29, que daria R$ 66.804,36 ao final dos contratos<\/strong>.<\/p>\n

O extrato de empr\u00e9stimos do aposentado detalha as tr\u00eas transa\u00e7\u00f5es feitas em seu nome. Dois cr\u00e9ditos \u2014 de\u00a0R$ 16.318,94 e R$ 12.880,94<\/strong>\u00a0\u2014 t\u00eam a mesma data de desconto da primeira parcela em dezembro de 2020, nos valores de R$ 400,63 e R$ 317 por m\u00eas, respectivamente.<\/p>\n

O cr\u00e9dito mais recente foi de\u00a0R$ 3.198,52,<\/strong>\u00a0com 84 parcelas de R$ 77,66, sendo a primeira descontada em mar\u00e7o deste ano. O valor principal destes empr\u00e9stimos n\u00e3o autorizados seria de\u00a0R$ 32.398,40<\/strong>.<\/p>\n

\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n

Andrade diz que, ao entrar em contato com o INSS, foi orientado a bloquear os empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n

\u2014 Entrei com requerimento e bloqueei, mas n\u00e3o consegui resolver os consignados pelo INSS. Precisei fazer as reclama\u00e7\u00f5es no\u00a0reclame.gov\u00a0\u2014 acrescenta o aposentado: \u2014 At\u00e9 o momento, consegui resolver a situa\u00e7\u00e3o com duas institui\u00e7\u00f5es que retiraram os contratos de empr\u00e9stimos do meu extrato do INSS. Eles reconheceram que os contratos n\u00e3o foram autorizados. Mas uma delas insiste na legalidade e tive que\u00a0reclamar no Procon<\/strong>.<\/p>\n

A agonia continua, segundo o aposentado:<\/p>\n

\u2014 Antes da concess\u00e3o me ligaram uma vez. Depois, houve muitas liga\u00e7\u00f5es. Nas que eu atendi, neguei os contratos de empr\u00e9stimos. Neste m\u00eas voltaram a ligar.\u00a0<\/strong>S\u00e3o tantas liga\u00e7\u00f5es que meu telefone fixo est\u00e1 desligado. E j\u00e1 bloqueei in\u00fameros telefones no celular.<\/p>\n

Insist\u00eancia pode render a\u00e7\u00e3o judicial<\/h2>\n

Para evitar receber liga\u00e7\u00f5es indesejadas por parte de empresas de telemarketing e de call center oferecendo produtos e servi\u00e7os, ou at\u00e9 cobrando uma d\u00edvida, o consumidor pode pedir o bloqueio desse tipo de liga\u00e7\u00e3o pela\u00a0plataforma “N\u00e3o Me Perturbe”<\/strong>. Antes, \u00e9 preciso fazer um cadastro em\u00a0https:\/\/www.naomeperturbe.com.br\/.<\/p>\n

Para se ter uma ideia dos abusos por parte dessas empresas em todo o pa\u00eds, a plataforma registrou mais de\u00a0tr\u00eas milh\u00f5es de n\u00fameros bloqueados<\/strong>. Quando o consumidor faz o bloqueio, \u00e9 preciso esperar um prazo de 30 dias.<\/p>\n

Caso as liga\u00e7\u00f5es continuem, o\u00a0consumidor pode mover uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a<\/strong>. Os “insistentes” podem responder por danos morais e pagar multas ou indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quando receber uma liga\u00e7\u00e3o desse tipo, \u00e9 recomend\u00e1vel anotar o nome da empresa que ligou, o nome do atendente, a data e o hor\u00e1rio da liga\u00e7\u00e3o para fazer uma den\u00fancia ao Procon. A Justi\u00e7a tem determinado o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es aos consumidores e aplicado multas \u00e0s empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O\u00a0vazamento de dados\u00a0de segurados do\u00a0Instituto Nacional do Seguro Social\u00a0(INSS), que recebem por\u00a0institui\u00e7\u00f5es financeiras\u00a0o “aviso” de que a aposentadoria ou a pens\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o liberados, vai ser investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Ap\u00f3s uma audi\u00eancia p\u00fablica virtual na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados, nesta quinta-feira (dia 24), o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) disse;\u00a0 \u00a0que quer identificar quem est\u00e1 repassando as informa\u00e7\u00f5es \u2014 que deveriam ser sigilosas \u2014 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras. Ele adiantou que o pedido ao\u00a0MPF\u00a0ser\u00e1 entregue no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana. \u00c9 importante destacar que a\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u00a0(Lei 13.709), em vigor desde agosto de 2020, deixa claro que o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais, como nome, endere\u00e7o e n\u00fameros de documentos, precisa de consentimento do cidad\u00e3o \u2014 N\u00f3s tivemos casos de pessoas que foram informadas da conclus\u00e3o do processo de aposentadoria pelo banco, que inclusive depositou o dinheiro do\u00a0empr\u00e9stimo sem ter sido contratado. H\u00e1 ind\u00edcios claros de viola\u00e7\u00e3o de dados que deveriam ser mantidos sob sigilo, e \u00e9 preciso que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal investigue quem est\u00e1 sendo beneficiado nesse esquema \u2014 avalia o deputado Elias Vaz.   \u2014 O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e o Banco Central tamb\u00e9m precisam endurecer as regras com os bancos que est\u00e3o agindo de forma irregular com pessoas vulner\u00e1veis como os aposentados. N\u00f3s, da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, vamos acompanhar e cobrar a\u00e7\u00f5es efetivas desses \u00f3rg\u00e3os e acreditamos que o MPF, por meio da nossa representa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m fa\u00e7a esse acompanhamento \u2014 finaliza. Procurado, o\u00a0INSS informou que vem tomando uma s\u00e9rie de medidas no que diz respeito ao controle de acesso. “Criamos o duplo fator de autentica\u00e7\u00e3o e, em conjunto com a Secretaria de Governo Digital, uma startup especialista em seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o para averiguar eventuais fragilidades. Em parceria com a Dataprev, temos ainda um sistema de intelig\u00eancia artificial que verifica padr\u00f5es indevidos de acesso. Com isso, o INSS acredita que est\u00e1 buscando reduzir cada vez mais os riscos de ataques cibern\u00e9ticos”, explicou em nota. Participaram da audi\u00eancia: Leonardo Rolim, presidente do INSS; Amaury Oliva, diretor-executivo da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban); Pedro Aur\u00e9lio de Queiroz, diretor do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Direito do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; e Francisco Jos\u00e9 Barbosa da Silveira, chefe adjunto de Supervis\u00e3o de Conduta do BC. Empr\u00e9stimo de R$ 32,3 mil sem autoriza\u00e7\u00e3o Em um dos casos a que\u00a0 \u00a0 \u00a0o\u00a0aposentado conseguiu cancelar dois empr\u00e9stimos\u00a0irregulares feitos em seu nome. Um outro cr\u00e9dito n\u00e3o solicitado acabou indo parar no Procon. Antes mesmo de ter conseguido “pendurar as chuteiras”, o professor Edson de Andrade, de 62 anos, morador de Goi\u00e2nia (GO), conta que recebeu uma liga\u00e7\u00e3o informando que sua aposentadoria tinha sido aprovada pelo INSS. Houve, ent\u00e3o, a\u00a0oferta de um empr\u00e9stimo consignado j\u00e1 considerando o valor do benef\u00edcio que ele receberia. \u2014 Tinha entrado com pedido de aposentadoria no INSS e, antes de ter conhecimento da resposta (do instituto), recebi uma liga\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o financeira oferecendo empr\u00e9stimo consignado. Falei que a aposentadoria n\u00e3o tinha sa\u00eddo, e me falaram que j\u00e1 tinha e at\u00e9 o quanto eu iria receber. N\u00e3o sei como tiveram acesso a essa informa\u00e7\u00e3o. Somente depois de algum tempo, recebi um e-mail do INSS comunicando a aposentadoria \u2014 conta o professor. Andrade diz que naquele momento n\u00e3o fez reclama\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o. \u2014 Achei estranho, mas n\u00e3o fiz uma reclama\u00e7\u00e3o. Fiz somente depois que fizeram tr\u00eas empr\u00e9stimos consignados sem a minha autoriza\u00e7\u00e3o e um contrato de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado \u2014 conta ele: \u2014 Depositaram dinheiro na minha conta e inclu\u00edram os empr\u00e9stimos no meu extrato do INSS. S\u00f3 fui ter conhecimento dessas opera\u00e7\u00f5es feitas por tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es financeiras recentemente \u2014 explica Andrade, que mostrou o tamanho do preju\u00edzo que teria que arcar:\u00a084 parcelas mensais de R$ 795,29, que daria R$ 66.804,36 ao final dos contratos. O extrato de empr\u00e9stimos do aposentado detalha as tr\u00eas transa\u00e7\u00f5es feitas em seu nome. Dois cr\u00e9ditos \u2014 de\u00a0R$ 16.318,94 e R$ 12.880,94\u00a0\u2014 t\u00eam a mesma data de desconto da primeira parcela em dezembro de 2020, nos valores de R$ 400,63 e R$ 317 por m\u00eas, respectivamente. O cr\u00e9dito mais recente foi de\u00a0R$ 3.198,52,\u00a0com 84 parcelas de R$ 77,66, sendo a primeira descontada em mar\u00e7o deste ano. O valor principal destes empr\u00e9stimos n\u00e3o autorizados seria de\u00a0R$ 32.398,40. \u00a0 Andrade diz que, ao entrar em contato com o INSS, foi orientado a bloquear os empr\u00e9stimos consignados. \u2014 Entrei com requerimento e bloqueei, mas n\u00e3o consegui resolver os consignados pelo INSS. Precisei fazer as reclama\u00e7\u00f5es no\u00a0reclame.gov\u00a0\u2014 acrescenta o aposentado: \u2014 At\u00e9 o momento, consegui resolver a situa\u00e7\u00e3o com duas institui\u00e7\u00f5es que retiraram os contratos de empr\u00e9stimos do meu extrato do INSS. Eles reconheceram que os contratos n\u00e3o foram autorizados. Mas uma delas insiste na legalidade e tive que\u00a0reclamar no Procon. A agonia continua, segundo o aposentado: \u2014 Antes da concess\u00e3o me ligaram uma vez. Depois, houve muitas liga\u00e7\u00f5es. Nas que eu atendi, neguei os contratos de empr\u00e9stimos. Neste m\u00eas voltaram a ligar.\u00a0S\u00e3o tantas liga\u00e7\u00f5es que meu telefone fixo est\u00e1 desligado. E j\u00e1 bloqueei in\u00fameros telefones no celular. Insist\u00eancia pode render a\u00e7\u00e3o judicial Para evitar receber liga\u00e7\u00f5es indesejadas por parte de empresas de telemarketing e de call center oferecendo produtos e servi\u00e7os, ou at\u00e9 cobrando uma d\u00edvida, o consumidor pode pedir o bloqueio desse tipo de liga\u00e7\u00e3o pela\u00a0plataforma “N\u00e3o Me Perturbe”. Antes, \u00e9 preciso fazer um cadastro em\u00a0https:\/\/www.naomeperturbe.com.br\/. Para se ter uma ideia dos abusos por parte dessas empresas em todo o pa\u00eds, a plataforma registrou mais de\u00a0tr\u00eas milh\u00f5es de n\u00fameros bloqueados. Quando o consumidor faz o bloqueio, \u00e9 preciso esperar um prazo de 30 dias. Caso as liga\u00e7\u00f5es continuem, o\u00a0consumidor pode mover uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Os “insistentes” podem responder por danos morais e pagar multas ou indeniza\u00e7\u00f5es. Quando receber uma liga\u00e7\u00e3o desse tipo, \u00e9 recomend\u00e1vel anotar o nome da empresa que ligou, o nome do atendente, a data e o hor\u00e1rio da liga\u00e7\u00e3o para fazer uma den\u00fancia ao Procon. 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