{"id":124904,"date":"2021-08-03T13:45:50","date_gmt":"2021-08-03T16:45:50","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=124904"},"modified":"2021-08-03T13:45:50","modified_gmt":"2021-08-03T16:45:50","slug":"presidente-da-camara-diz-que-quer-votar-reforma-administrativa-ate-o-fim-deste-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/presidente-da-camara-diz-que-quer-votar-reforma-administrativa-ate-o-fim-deste-mes\/","title":{"rendered":"Presidente da C\u00e2mara diz que quer votar reforma administrativa at\u00e9 o fim deste m\u00eas"},"content":{"rendered":"
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BRAS\u00cdLIA \u2014 O presidente da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta ter\u00e7a-feira (dia 3), que a\u00a0proposta de reforma administrativa<\/strong>, encaminhada pelo Executivo em setembro do ano passado,\u00a0deve ser votada na Casa at\u00e9 o fim deste m\u00eas<\/strong>. Lira disse que espera que o texto do relator na comiss\u00e3o especial que trata do tema, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), v\u00e1 a tempo ao plen\u00e1rio, para que a mat\u00e9ria seja analisada ainda em agosto e encaminhada ao Senado.<\/p>\n

\u2014 Esperamos ter acesso ao texto do relator at\u00e9 o fim deste m\u00eas, no plen\u00e1rio. Temos a obriga\u00e7\u00e3o de entregar as mat\u00e9rias estruturantes para o nosso pa\u00eds at\u00e9 novembro, dada a proximidade das elei\u00e7\u00f5es \u2014disse o presidente da C\u00e2mara, durante debate virtual sobre o assunto, referindo-se, al\u00e9m da reforma administrativa, \u00e0s reformas tribut\u00e1ria e pol\u00edtica.<\/p>\n

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Lira repetiu o argumento do governo de que as mudan\u00e7as previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, como o fim da estabilidade, n\u00e3o v\u00e3o ferir direitos adquiridos. Lembrou que o texto s\u00f3 prev\u00ea mudan\u00e7as para pessoas que entrarem para o setor p\u00fablico ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o vamos atacar qualquer direito adquirido, porque n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, n\u00e3o precisa. Temos que ter cuidado, na C\u00e2mara, com as vers\u00f5es criadas sobre os fatos. A pior vers\u00e3o \u00e9 a de que [a reforma administrativa] vai acabar com o servidor p\u00fablico e extinguir todos os direitos \u2014afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 o relator da mat\u00e9ria disse que, assim que for realizada a \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, ele apresentar\u00e1 seu relat\u00f3rio uma semana depois. Maia reafirmou que, se dependesse dele, incluiria os poderes Legislativo e Judici\u00e1rio na reforma. Ele enfatizou que o Congresso far\u00e1 a melhor reforma poss\u00edvel.<\/p>\n

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\u2014 Cabe a n\u00f3s, deputados e senadores, fazer uma reforma que sirva ao Brasil. A flexibiliza\u00e7\u00e3o da estabilidade precisa ser tratada com responsabilidade. N\u00e3o estamos acabando com a estabilidade para punir ningu\u00e9m. Temos que fazer uma compara\u00e7\u00e3o \u00f3bvia entre o trabalhador do servi\u00e7o p\u00fablico e do setor privado. Ambos s\u00e3o os trabalhadores. Se voc\u00ea n\u00e3o corresponde ao que seu chefe quer de voc\u00ea, ele vai te demitir \u2014afirmou Maia, que tamb\u00e9m foi relator da \u00faltima reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Entre os principais pontos da PEC 32, um deles cria novos v\u00ednculos jur\u00eddicos para o funcionalismo p\u00fablico e somente os cargos t\u00edpicos \u2014 ou exclusivos, como prefere o relator \u2014 de Estado, que ser\u00e3o definidos em lei posterior, ter\u00e3o direito a estabilidade e, ainda assim, somente ap\u00f3s tr\u00eas anos no posto.<\/p>\n

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\u2014 Carreiras t\u00edpicas, que prefiro chamar de carreiras exclusivas do Estado, s\u00e3o aquelas que s\u00f3 existem no \u00e2mbito do setor p\u00fablico, como o diplomata, o policial, o juiz, o promotor… S\u00e3o pessoas de fato que t\u00eam que ter condi\u00e7\u00e3o de estabilidade. Isso acontece em todos os pa\u00edses do mundo \u2014disse Maia.<\/p>\n

O texto prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o nos motivos que podem justificar o desligamento de servidores. Atualmente isso s\u00f3 pode ocorrer por infra\u00e7\u00e3o disciplinar ou por senten\u00e7a judicial transitada em julgada.Com a reforma administrativa, o governo pretende tornar poss\u00edvel o desligamento ap\u00f3s senten\u00e7a judicial proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado \u2014 n\u00e3o mais ap\u00f3s esgotados todos os recursos cab\u00edveis.<\/p>\n

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Outra novidade \u00e9 o fim do “Regime Jur\u00eddico \u00danico”, que regula a rela\u00e7\u00e3o entre os funcion\u00e1rios e o poder p\u00fablico. Passar\u00e3o a existir diferentes regras para diferentes atividades.<\/p>\n

A reforma tamb\u00e9m acaba com os benef\u00edcios concedidos al\u00e9m do sal\u00e1rio, chamados de “penduricalhos”. O texto extingue a licen\u00e7a-pr\u00eamio, o adicional por tempo de servi\u00e7o (anu\u00eanio), a aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o, aumentos retroativos, f\u00e9rias superiores a 30 dias ao ano, redu\u00e7\u00e3o de jornada sem redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

Caio Paes de Andrade, secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, defendeu a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos servidores p\u00fablicos, prevista na reforma. Segundo ele, hoje o funcion\u00e1rio \u00e9 avaliado de forma mal feita e o cidad\u00e3o fica impossibilitado de dizer se o que recebeu foi um bom ou um mau servi\u00e7o.<\/p>\n

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\u2014 Em Bras\u00edlia, h\u00e1 uma nata de servidores p\u00fablicos de primeira categoria. Eles s\u00e3o valorizados e querem a reforma. N\u00e3o est\u00e3o preocupados com a estabilidade \u2014disse Andrade.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio, cada servidor contratado cria um compromisso financeiro que dura, em m\u00e9dia, 59 anos, incluindo os per\u00edodos ativo e inativo. Ele destacou que, entre 2014 e 2015, o governo federal contratou afinadores de instrumentos musicais e datil\u00f3grafos, profiss\u00f5es que j\u00e1 n\u00e3o existiam mais. Seus nomes ficar\u00e3o na folha de pagamento por mais 53 anos.<\/p>\n

\u2014O governo gasta R$ 8,2 bilh\u00f5es por ano para manter 69 mil servidores p\u00fablicos em cargos j\u00e1 extintos. O Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio de Infraestrutura \u00e9 de R$ 6,7 bilh\u00f5es por ano para obras \u2014enfatizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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